PCP evoca 40 anos das nacionalizações
Num comunicado que está a ser distribuído aos trabalhadores dos Seguros, o PCP evoca as nacionalizações de 1975 e aponta o controlo democrático dos sectores estratégicos como essencial para o futuro.
A nacionalização assumiu um carácter patriótico e antimonopolista
Foi a 15 de Março de 1975 que o terceiro governo provisório, tendo como primeiro-ministro Vasco Gonçalves, procedeu à nacionalização do sector dos Seguros. No decreto-lei 135-A/75, que concretizou esta nacionalização, justificava-se as razões da decisão, que tinha em conta, entre outros factores, o «elevado volume de poupança privada retido pelas sociedades de seguros e que tem sido aplicado não em benefício das classes trabalhadoras, mas com fins especulativos e em manifesto proveito dos grandes grupos económicos»; a «proliferação de sociedades de seguros constituídas, que têm conduzido a uma concorrência desleal com perigo até para a própria solvabilidade dessas empresas»; a necessidade de «proporcionar maior segurança aos capitais confiados às sociedades de seguros através dos prémios arrecadados, garantindo, assim, o integral pagamento dos capitais seguros».
No articulado desse decreto-lei revolucionário defendia-se a necessidade de aplicar as «elevadas somas de capital em poder das sociedades de seguros» em investimentos com interesse nacional e em benefício das camadas sociais mais desfavorecidas. A nacionalização foi, assim, a solução encontrada para cumprir este nobre objectivo.
Assinalando a efeméride, o Sector dos Seguros da Organização Regional de Lisboa do PCP emitiu um comunicado no qual se lembra que, aquando da nacionalização, cinco grupos financeiros controlavam mais de 50 por cento do mercado segurador (num universo de mais de 70 empresas) e que, em 1973, obtiveram cerca de 70 por cento do total dos resultados de todas as companhias: eram eles os grupos CUF, Champalimaud, Espírito Santo, Jorge de Brito e Pinto de Magalhães.
A nacionalização assumiu um carácter patriótico e antimonopolista, lê-se no comunicado.
Hoje como ontem
Traçando o panorama desolador do País e do sector na sequência de 38 anos de política de direita, o PCP chama a atenção para as «enormes transformações» por que passou o sector desde então, por via da sua privatização às mãos de sucessivos governos PS, PSD e CDS e a sua concentração nas mãos do capital estrangeiro. Em consequência, «inúmeros direitos dos trabalhadores arduamente conquistados foram sucessivamente roubados», imperando actualmente nos locais de trabalho os baixos salários, a precariedade e o desprezo pela contratação colectiva.
Ao evocar a nacionalização dos Seguros, o Partido afirma que «ontem como hoje, o controlo público dos sectores estratégicos do País é uma ferramenta indispensável para a sua soberania económica, para o desenvolvimento de uma política que tenha como eixo fundamental a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo».
