E enquanto for assim – prosseguir a eucaliptização indiscriminada do País, continuar o processo de desertificação humana do interior, for mantida a falta de incentivos à plantação de madeiras nobres –, bem se pode investir «todos os milhões disponíveis no combate aos incêndios que a floresta acabará, sempre, por arder».

A advertência é do PCP e foi expressa pelo deputado comunista João Ramos no debate temático realizado no passado dia 27 sobre a política florestal e o combate aos incêndios.

Incêndios que com demasiada frequência assolam o País, deixando o seu rasto de destruição e dor, com implicações sociais, ambientais, económicas e financeiras.

Um drama, em suma, que é indissociável de um conjunto de factores, nomeadamente das opções políticas de investimento público, da política de ordenamento do território e do próprio modelo económico subjacente ao sector produtivo primário.

Ora foi precisamente a partir destes pressupostos que João Ramos abordou a problemática dos incêndios florestais, dividindo a sua análise em dois vectores distintos: o combate ao flagelo e, por outro lado, a política florestal.

No primeiro caso, trata-se de um combate tanto mais difícil «quanto menos cuidada e pior gerida estiver a floresta», observou, assinalando que neste capítulo para agravar as dificuldades concorrem outros «problemas sérios». Falou concretamente, exemplificando, da falta de meios das corporações e das poucas condições dos bombeiros para trabalhar, de erros de gestão como foi a recusa (sempre contestada pelo PCP) em dotar o País de meios aéreos de combate próprio, da decisão de extinguir o corpo da Guarda Fiscal.

Grandes interesses

Quanto à política florestal, o panorama não se afigura melhor, como demonstrou João Ramos, pondo em evidência o facto de neste domínio, como na política agrícola em geral, as decisões do Governo serem «favoráveis aos grandes interesses instalados, aos quais submete tudo o resto, incluindo o interesse nacional».

Sem meias palavras, num debate onde a ministra da Agricultura primou pela ausência, o deputado comunista acusou o Executivo de «representar e proteger os interesses das celuloses». Isso é notório, sustentou, na lei de eucaliptização (com o «avanço indiscriminado» desta espécie de crescimento rápido), como é também no ataque aos baldios, cujo papel é da maior importância na fixação de populações no interior do País. Ora, ao promover a monocultura de uma espécie como o eucalipto, o que o Governo está a fazer, objectivamente, é a promover os incêndios florestais, e o mesmo faz quando desfere golpes nessa forma ancestral de organização comunitária que são os baldios, levando ao abandono das áreas rurais, para dar lugar a «modelos económicos de concentração, aumento de escala, agricultura industrial, que não precisam de pessoas no território».

A tudo isto soma-se, ainda, a resistência do Governo em mexer no negócio da madeira, o que leva, como explicou João Ramos, a que seja o preço pago pela madeira a determinar as espécies que se cultiva, ou seja, a que a rentabilidade se confine hoje quase exclusivamente ao eucalipto.

«Não há incentivos para a plantação de madeiras nobres ou de abastecimento de outros sectores, se não o da pasta de papel», verberou o deputado do PCP.

Ora sendo a floresta reconhecidamente «um bem importante para o nosso País», para que não arda, concluiu, há que a valorizar, tudo fazer para que crie valor, incentivar mecanismos que garantam a sua adequada gestão.

Bombeiros com vida difícil

No centro do debate esteve também o quadro de dificuldades com que se confrontam as associações de bombeiros em resultado do insuficiente financiamento para o cumprimento pleno das suas missões de socorro às populações. A inexistência de uma lei de financiamento, como há muito as associações reclamam, tem vindo a criar-lhes «situações absolutamente insustentáveis e precárias», assinalou a deputada comunista Paula Santos, dando a este propósito como exemplos a falta de equipamentos individuais, viaturas e outros equipamentos, a par da falta de pessoal.

«Nos últimos anos, muitas associações de bombeiros perderam pessoal, não conseguiram substituir as viaturas e equipamentos, andando muitas vezes com equipamentos obsoletos, colocando inclusivamente a vida dos bombeiros em risco e chegam até a ter viaturas de emergência paradas por falta de combustível», referiu a deputada do PCP, ilustrando assim até que ponto chegam hoje os constrangimentos impostos às associações no seu dia-a-dia.

Uma realidade a que continua a não ser dada resposta, não obstante a aprovação pela Assembleia da República, por unanimidade, em 2014, de uma recomendação ao Governo para que proceda a um ajustamento da lei do financiamento, «estabelecendo critérios rigorosos e objectivos». Mais, como tratou de lembrar Paula Santos, foram já várias – e em diversas ocasiões –, as promessas feitas por membros do Governo de que essa legislação sobre o financiamento seria uma realidade.

Até hoje. E por isso questionou: «Para quando a tão prometida lei? Quanto tempo mais as associações de bombeiros terão de esperar para poderem ter um funcionamento estável e digno?»

Na resposta, o secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, justificou o atraso na apresentação da lei alegando que o Governo «tem estado a discutir com as associações humanitárias o modelo mais adequado».