A maioria PSD/CDS-PP, com a abstenção do PS, inviabilizou sexta-feira passada a proposta do PCP de criação de uma unidade técnica destinada a apurar os beneficiários finais que lesaram o BES e o Estado português.

Com esta proposta, formalizada em projecto de resolução, a bancada comunista pretendia dar um contributo no sentido de ver respondida uma questão que hoje sobressalta muitos portugueses: a de saber para onde raio foi o dinheiro. Dito de outro modo, na expressão do deputado comunista Miguel Tiago, a quem coube apresentar o diploma, «apurar até ao último euro quem andou de facto a viver acima das suas possibilidades, quem recebeu os ganhos da pilhagem».

E a via adequada para esse apuramento dos desvios e operações que lesaram e destruíram o BES, uma vez que a comissão de inquérito não tem essa capacidade nem os meios de investigação necessários, seria de facto a referida unidade técnica devidamente mandatada para o efeito.

Sobre a importância desse trabalho falou o deputado comunista, relevando, desde logo, a insegurança a que estão expostos os portugueses na sua relação com os bancos, face a uma supervisão bancária que, como o colapso do BES e do GES veio mostrar, «não passa de uma farsa montada com grande ardil para esconder o que é na verdade uma armadilha».

«Dizem-nos que podemos confiar nos bancos porque eles são supervisionados, que tudo está bem com este ou aquele banco, como se passou com o BES, que era um banco capitalizado, sólido e de confiança», realçou Miguel Tiago, lembrando que para o «engodo» contribuíram as afirmações da troika, do primeiro-ministro, da ministra das Finanças e até do Presidente da República.

Todavia, observou, o que veio a comprovar-se é que era mesmo um logro e que afinal «as portas dos cofres estão escancaradas e os milhares de depositantes não têm o dinheiro seguro, como bem se viu no caso do BES».

Verdadeiro assalto

Embora afirmando comungar do desejo de que sejam apurados os beneficiários finais das transacções que lesaram o BES e o Estado, as bancadas da maioria fundamentaram a sua rejeição ao diploma do PCP com razões formais como a de que a criação da unidade técnica representaria uma sobreposição à comissão de inquérito. Já sobre o seu conteúdo, Teresa Anjinho, do CDS-PP, argumentou que o diploma «antecipa conclusões sobre o sistema [de supervisão] e sobre o caso», e tece «considerações» que disse serem «falsas».

Ora a verdade é que a supervisão revelou-se absolutamente ineficaz perante o assalto ao longo de décadas de que foi alvo o BES, que nos últimos meses de vida entrou numa «fase frenética, com recurso a contas bancárias ou veículos em paraísos fiscais e uma miríade de empresas e de operações utilizadas em esquemas circulares de financiamento, para falsificação de lucros ou ocultação de passivos».

E o problema de fundo, advertiu Miguel Tiago, pondo o dedo na ferida, é que o País e os portugueses continuarão «expostos a assaltos deste tipo enquanto a banca estiver sob o controlo de grupos privados que se fiscalizam a si mesmos», enquanto for possível estabelecer relações comerciais e profissionais com os off-shores que funcionam como lixívia a branquear o rasto do dinheiro, enquanto os chamados conglomerados mistos existirem e enquanto os altos quadros circularem entre auditores internos, consultores, auditores externos, bancos e até supervisores».