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Até ao momento, e sem qualquer legislação que enquadre a sua criação e funcionamento, está já constituído um consórcio, envolvendo a Norte as universidades do Porto, Minho e Trás-os-Montes, designado UNorte.pt, e foi já anunciado um outro, a formalizar até Abril, agrupando as universidades de Aveiro, Coimbra e Beira Interior. Para o PCP, cujo Gabinete de Imprensa emitiu uma nota sobre o assunto no dia 25, é ainda cedo para avaliar quer os propósitos desta medida quer as suas reais implicações.

Certo é, desde já, que «não é com iniciativas isoladas e não coordenadas que se poderá levar a bom porto a anunciada reestruturação da rede pública de Ensino Superior que, de vez em quando, emerge no discurso oficial do Governo». A situação agrava-se ainda mais quando estas decisões estão a ser tomadas «sem o envolvimento da comunidade académica».

O PCP lembra ainda as declarações públicas dos reitores das universidades envolvidas neste processo, que o inserem na necessidade de «maximizar a obtenção de fundos do novo quadro comunitário mediante a apresentação de projectos de maior escala», quer física quer da missão de cada instituição. Para o Partido, trata-se de uma combinação «forçada» de universidades com missões diferenciadas e abrangência territorial alargada, que poderá servir para justificar o encerramento de cursos no Politécnico por serem «duplicados» dos existentes nas universidades. Assim se agravará o fosso inerente ao sistema binário Politécnico/Universidade.

O seu a seu dono

Para o Partido, a rede pública de Ensino Superior deve ser dotada dos recursos necessários para cumprir aquelas que são as suas funções essenciais: a investigação, criação e difusão do saber e da tecnologia. A prestação de serviços deve ser deixada para o mundo empresarial, público ou privado, e as funções de soberania ou de prestação de serviços na área das «outras actividades de Ciência e Tecnologia» para os laboratórios, principalmente do Estado.

O problema do Ensino Superior público não é, para o PCP, a dispersão da rede ou uma qualquer falta de sinergias entre instituições. Mas sim o «seu subfinanciamento e a real incapacidade de consolidar massa crítica estável para a alimentação das necessidade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, e da Economia».

O modelo de competição entre instituições e a sua «total subordinação aos preceitos mercantilistas do processo de Bolonha» é expressão de uma realidade há muito visível: a organização da rede pública de Ensino Superior em função de «objectivos de desresponsabilização do Estado» e a «transformação de um direito constitucional num negócio altamente lucrativo» para os grupos económicos.

Apostar no conhecimento

O PCP defende que a rede de Ensino Superior funcione «como uma verdadeira rede e não como um mapa de instituições isoladas em competição constante entre si». Exigindo a ruptura com a política de destruição do Ensino Superior público, o Partido propõe uma «verdadeira aposta no conhecimento e na tecnologia como passos necessários para a superação dos problemas estruturais do País».

Entre as medidas que propõe, conta-se a elevação do financiamento público das instituições «até à total supressão da necessidade do pagamento de propinas em cinco anos», o aumento significativo do número de estudantes, a garantia do carácter unitário do sistema, a salvaguarda das instituições públicas e de todos os postos de trabalho (pessoal docente, não docente e investigadores), independentemente da natureza do vínculo, e o reforço da acção social escolar directa.