O es­tudo pu­bli­cado re­cen­te­mente, «As cri­anças e a crise em Por­tugal»¹, re­fere que mi­lhares de cri­anças irão so­frer con­sequên­cias para a vida. Se­gundo a Con­venção dos Di­reitos da Cri­ança (CDC), «cri­ança é todo o ser hu­mano menor de 18 anos, salvo se, nos termos da lei que lhe for apli­cável, atingir a mai­o­ri­dade mais cedo» (Art. 1.º da CDC). O re­la­tório do es­tudo re­fe­rido, tendo em conta que as pes­soas na faixa etária entre os 13 e os 17 anos não se re­vêem na de­sig­nação de cri­ança, uti­liza as de­sig­na­ções de «cri­anças e ado­les­centes» quando se re­fere a esta faixa etária.

Po­breza

O es­tudo fala de po­breza. Alas­tram os apelos e as cam­pa­nhas de com­bate à po­breza, mas os por­tu­gueses con­frontam-se com o maior agra­va­mento da po­breza desde o re­gime fas­cista. A boa-von­tade de par­ti­cipar nestes actos não re­solve o pro­blema. Os po­bres con­ti­nuam po­bres. A ca­ri­dade nunca pôs fim à po­breza. Há causas cuja com­pre­ensão é in­dis­pen­sável para a com­bater. Po­lí­ticas e men­ta­li­dades as­sis­ten­ci­a­listas não al­teram a si­tu­ação.

O es­tudo afirma que desde 2008 as cri­anças e os ado­les­centes são o grupo etário em maior risco de po­breza em Por­tugal. Os dados apre­sen­tados con­firmam as aná­lises do PCP às po­lí­ticas de aus­te­ri­dade le­vadas a cabo pelos go­vernos nos úl­timos anos contra os tra­ba­lha­dores e o povo.

O de­sem­prego, o tra­balho pre­cário, os baixos sa­lá­rios, a re­dução do apoio eco­nó­mico do Es­tado às fa­mí­lias e o au­mento dos im­postos são co­lo­cados como causas fun­da­men­tais para a si­tu­ação de po­breza num ele­vado nú­mero de cri­anças e ado­les­centes. As po­lí­ticas res­pon­sá­veis por esta re­a­li­dade fá-los viver os dramas da fa­mília – a falta de meios de sub­sis­tência. Fá-los viver com o es­tigma ou o ró­tulo de po­bres e sen­tirem-se di­fe­rentes e não iguais a todos os ou­tros. Uma parte das novas ge­ra­ções está pri­vada de con­di­ções bá­sicas para um cres­ci­mento e de­sen­vol­vi­mento har­mo­nioso ali­cer­çado na se­gu­rança das suas vidas, no seu bem estar fí­sico e psi­co­ló­gico.

O abono de fa­mília

Da iden­ti­fi­cação das causas da si­tu­ação des­ta­camos as al­te­ra­ções no acesso ao abono de fa­mília. Em 2003, com um go­verno PSD, este deixou de ser uni­versal, pas­sando a de­pender do ren­di­mento das fa­mí­lias e de acordo com cinco es­ca­lões.

No es­tudo su­blinha-se que esta pres­tação so­cial re­gistou uma quebra acen­tuada em 2011. Im­porta re­cordar que é em 2010, com um go­verno PS e no âm­bito dos PEC, que são de­ci­didas al­te­ra­ções à atri­buição do abono de fa­mília que levam a que cerca de 650 mil cri­anças e ado­les­centes deixem de o re­ceber, cerca de um mi­lhão e 75 mil be­ne­fi­ciá­rios so­fram um corte de 25 por cento e mais de 13 mil cri­anças e jo­vens com de­fi­ci­ência percam a bo­ni­fi­cação do abono de fa­mília.

A po­lí­tica contra as fa­mí­lias con­ti­nuou e con­tinua. Entre No­vembro/​2013 e No­vembro/​2014, com o Go­verno PSD/​CDS-PP, re­gistou-se uma re­dução na atri­buição desta pres­tação so­cial a mais de 40 mil cri­anças, e no que se re­fere aos ti­tu­lares com bo­ni­fi­cação por de­fi­ci­ência, uma re­dução, neste pe­ríodo, de 2210.

As es­ta­tís­ticas e os es­tudos contêm mé­todos de aná­lise que levam a con­clu­sões e so­lução di­fe­rentes. O PCP aponta a so­lução para esta si­tu­ação par­tindo de uma aná­lise de classe e da con­cepção da po­lí­tica ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores, das fa­mí­lias, do povo e dos in­te­resses na­ci­o­nais – a po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda.

Não é pos­sível as­se­gurar os di­reitos das cri­anças e ado­les­centes con­ti­nu­ando as me­didas de aus­te­ri­dade re­sul­tantes do pacto de agressão im­posto às fa­mí­lias por­tu­guesas e a Por­tugal. Não é por in­com­pe­tência ou falta de von­tade po­lí­tica que su­ces­sivas mai­o­rias na As­sem­bleia da Re­pú­blica e res­pec­tivos go­vernos im­põem a po­lí­tica de di­reita. Esta é uma im­po­sição do grande ca­pital ao ser­viço do qual estão os par­tidos PS, PSD e CDS-PP. Con­tri­buir para a iden­ti­fi­cação das di­fe­renças da po­sição po­lí­tica dos par­tidos é uma grande e exi­gente ta­refa dos co­mu­nistas.

Dois mo­mentos con­firmam que há di­fe­rença e al­ter­na­tiva. Em 15 de Fe­ve­reiro de 2013 foi re­jei­tado (com os votos contra do PSD e do CDS-PP) um pro­jecto-lei do PCP de cri­ação de um Pro­grama Ex­tra­or­di­nário de com­bate à po­breza in­fantil e de re­forço da pro­tecção dos di­reitos das cri­anças e jo­vens. Mais re­cen­te­mente, o PCP propôs em sede de Or­ça­mento do Es­tado para 2015, a re­po­sição dos 4.º e 5.º es­ca­lões do abono de fa­mília, re­to­mando a uni­ver­sa­li­dade desta pres­tação so­cial, que teve os votos contra do PSD, CDS-PP e PS.

A si­tu­ação das cri­anças e ado­les­centes no nosso País cons­titui uma afronta à de­mo­cracia e aos va­lores de Abril. É im­pe­rioso mudar de rumo, só pos­sível com uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda. A mu­dança está nas mãos dos tra­ba­lha­dores e do povo, dando o seu apoio ao PCP e o seu voto à CDU.

¹ As cri­anças e a crise em Por­tugal – Vozes de Cri­anças, Po­lí­ticas Pú­blicas e In­di­ca­dores So­ciais, 2013 – UNICEF – Co­mité Por­tu­guês