Não é «com uns pozinhos, aqui e ali, de regulação e supervisão ou com o aperfeiçoamento dos mecanismos de resolução bancária e de garantia de depósitos» que se corrige nem os desmandos nem muito menos a própria natureza de um negócio orientado para maximizar o lucro e não para servir a economia ou o País.

Essa foi a convicção expressa pelo deputado comunista Paulo Sá em recente debate sobre a transposição para a legislação nacional de novas directivas comunitárias relativas ao sistema de garantia de depósitos.

Disse a ministra das Finanças que a nova legislação sobre a união bancária dá garantia de «maior protecção» dos depósitos dos contribuintes e obriga o sistema financeiro a suportar os encargos em eventuais resgates de bancos.

«No contexto da garantia de depósitos mantém-se o limite de garantia de 100 mil euros, mas atribui-se maior protecção aos depósitos de todas as pessoas singulares e pequenas e médias empresas», afirmou Maria Luís Albuquerque.

Pouco recomendável

«O problema não está em mais ou menos supervisão e regulação ou num melhor ou pior mecanismo de resolução bancária, mas sim no facto de o sector bancário nacional ter sido entregue aos grandes grupos económicos privados, que o utilizam como alavanca para a concentração e centralização do capital», afirmou o parlamentar do PCP, que não acredita que o sector bancário privado alguma vez tenha estado ou venha a estar ao serviço dos trabalhadores, das populações, das empresas, dos produtores, da economia ou do País.

«Esteve, está e estará sempre ao serviço de interesses privados, para engrossar os lucros dos grandes accionistas e dos gestores, para acumular ainda mais riqueza numas poucas famílias, para espoliar patrimónios e activos públicos, para parasitar o investimento e o gasto do Estado, para se apoderar da riqueza gerada nos sectores produtivos, para promover a captura de empresas privatizadas, para favorecer de forma ilegítima e até ilegal os negócios dos respectivos grupos empresariais, para facilitar a evasão fiscal e a fuga e lavagem de capitais», enumerou Paulo Sá, num libelo acusatório que desfaz eventuais ilusões sobre a bondade do papel da banca privada no nosso País.

O parlamentar comunista considera mesmo que longe de ter qualquer papel de financiador da economia, pelo contrário, os bancos privados têm contribuído para o agravamento da situação económica e financeira, como de resto tem sido patente quer pela absorção que fazem de avultados recursos públicos em processos de recapitalização, em falsas nacionalizações ou em processos de resolução como o que envolve o BES.

Daí que o PCP entenda que o sector bancário e as «actividades financeiras essenciais» devem estar sob controlo público, porquanto, advoga, só assim será possível «evitar os riscos sistémicos, travar a especulação financeira, canalizar as poupanças e recursos financeiros para o investimento e a produção nacional, defender a soberania nacional e impulsionar um crescimento seguro e equilibrado.