Esta posição da bancada comunista foi assumida sexta-feira passada, 5, no Parlamento, quando se antevia já este desfecho de venda da PT, que viria a ser confirmado pela Oi esta segunda-feira.

«É sabido que o negócio terá de ir à assembleia geral, que há medidas que têm de ser aprovadas, pelo que ainda é possível tomar uma posição, como de resto defendem as organizações representativas dos trabalhadores», afirmou o deputado comunista Bruno Dias, sustentando a necessidade «urgente» de suspender «qualquer negócio».

O parlamentar do PCP falava no debate em torno de iniciativas legislativas do PCP, BE e PS, apontando todas elas para o declarado objectivo de acautelar o interesse nacional.

«Travar a liquidação da PT, defender o interesse nacional», assim se designava o projecto de resolução elaborado pelos deputados comunistas que, tal como os outros dois diplomas em apreciação, viria a ser chumbado pela maioria PSD/CDS-PP.

Nesta fase, como salientou Bruno Dias, o que importa é o «estabelecimento de negociações com o governo brasileiro relativamente à evolução da composição accionista da PT e da Oi», bem como a «criação pelo ministério da Economia de uma estrutura destinada a acompanhar o evoluir da situação e a criar condições à defesa da PT como grande empresa de telecomunicações sob controlo público».

«Deixa arder»

Propostas da bancada comunista que a maioria governamental recusou sob a alegação de que um «processo de nacionalização» da empresa «não faz sentido». «São propostas que só surgem por uma opção ideológica, não incorporam nada o tempo que vivemos», disse o deputado do PSD Afonso Oliveira, defendendo que é preciso «deixar funcionar a economia». Na mesma linha se situou Hélder Amaral (CDS-PP), falando em propostas «marcadamente ideológicas», e para quem a única coisa que o Governo pode fazer é «garantir que o processo seja transparente», já que a «responsabilidade do que acontece à empresa é dos accionistas».

Posicionamento da maioria PSD/CDS-PP que Bruno Dias interpretou como traduzindo uma espécie de «deixa arder», de «seja o que a Oi quiser», face ao que qualificou de «operação de saque e desmantelamento» em curso.

E por isso exigiu do Governo uma tomada de posição firme e a adopção de medidas com vista à «salvaguarda da integridade da PT», lembrando que está em causa um «pilar estratégico da economia e da própria soberania e segurança nacional».

História de decisões criminosas

A inércia do Governo perante o que apelidou de «operação perigosa», numa alusão à alienação da PT, foi alvo da mais dura crítica da bancada do PCP.

Bruno Dias acusou mesmo o Governo (e também o antecessor) de «assistir de camarote» e de «colaborar para esta operação vergonhosa com atitudes e afirmações de governantes que são autênticos insultos».

Recordou, a propósito, a afirmação da ministra das Finanças no debate do OE quando esta disse que «enquanto cliente da PT não tinha notado diferença nenhuma» com a mudança de titularidade da empresa. Para Bruno Dias esta é uma declaração que traduz bem a atitude displicente dos governantes relativamente ao que está a acontecer com a PT.

Sem comentário não passou também a recepção pelo ministro Paulo Portas, há dois meses, no seu gabinete, do responsável da Altice, facto que levou o deputado comunista a admitir com ironia que, com toda a certeza, «não há de ter sido para falar de modas e lavores».

A abdicação dos interesses nacionais não é, de resto, de hoje e não se resume à oferta pelo Governo aos privados da «golden share» que o Estado detinha na PT.

«É longa a história da PT e do cortejo de decisões e opções verdadeiramente criminosas tomadas por sucessivos governos», observou Bruno Dias, recordando que os episódios e casos que o demonstram remontam a executivos dirigidos por Cavaco Silva, passando por Guterres, Durão Barroso, Sócrates e Paulo Portas, até desembocar no actual Executivo do PSD/CDS-PP. Uma história, lembrou, de «venda aos bocados», de situações anómalas como a de entregar nas mãos do BES a avaliação da empresa que depois o BES comprou», de entrega aos grandes fundos do capital financeiro de um «negócio milionário para uma potencial operação de desmantelamento de uma empresa estratégica».

E por isso não hesitou em considerar que se está perante um «crime económico, social e até político», deste Governo e dos seus antecessores, pelo qual estes «têm de responder perante o País e os trabalhadores».