A questão do reconhecimento do Estado da Palestina, sujeita anteontem a debate em comissão, será votada amanhã em plenário. Um dos diplomas, subscrito por PS, PSD e CDS-PP, propõe que esse reconhecimento ocorra em articulação com Bruxelas, o que mereceu críticas da deputada comunista Carla Cruz, que lembrou que outros países já reconheceram a Palestina sem esperarem que a União Europeia se pronuncie.

Já o projecto de resolução do PCP, sem fazer depender a decisão de terceiros, recomenda ao Governo o reconhecimento do «Estado da Palestina nas fronteiras anteriores a 1967 com Jerusalém Oriental como capital».

No diploma, formalizado dia 28 de Novembro – na mesma ocasião em que a AR aprovou um voto de congratulação pelo ano internacional de solidariedade com o povo palestiniano (Avante! da passada semana) –, proposto é igualmente que o Executivo diligencie junto do Estado de Israel no sentido da «retirada dos territórios ocupados em 1967» e da «observância do direito e da legalidade internacional, designadamente, o cumprimento integral das resoluções da Assembleia Geral da ONU, n.º 181 e n.º 194, e do Conselho de Segurança da ONU, n.º 242 e n.º 338».

Na sua parte resolutiva, o texto aponta ainda para a necessidade de o Governo desenvolver «no plano internacional e, muito particularmente, na União Europeia, uma política consistente no sentido do reconhecimento do Estado da Palestina e da responsabilização por Israel pelas violações constantes do direito e da legalidade internacional».

Na exposição de motivos, depois de recordada a longa luta do povo palestino pela concretização do seu direito inalienável a um «Estado independente, soberano e viável», é sublinhada a violação por Israel de «todas as resoluções das Nações Unidas» e o desrespeito por «todos os acordos negociados no quadro do processo de Oslo», em 1993.

Salientando é ainda o facto de Israel prosseguir a «imposição de uma política expansionista, de violência e colonização ilegal», bem como de «desestabilização política da região, mantendo a ocupação ilegal do território sírio e lançando frequentes agressões ou ameaças ilegítimas contra países da região».