Enfermeiros retomam greves
Na proposta de Orçamento do Estado para 2015, o Governo desmente os compromissos que o Ministério da Saúde assumiu na negociação e que tinha anunciado publicamente. Como não fica garantido que haja progressão na carreira, reposição das 35 horas semanais, fim do corte no valor das horas penosas e do trabalho suplementar, e como também não fica garantida a necessária resposta ao grave problema da falta de profissionais, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses convocou greves para amanhã, 14, e para dia 21. Na sexta-feira da próxima semana, durante a greve, haverá também uma concentração, frente ao Ministério, em Lisboa, às 12 horas.
A última greve nacional de enfermeiros ocorreu, com muito forte adesão, a 24 e 25 de Setembro, antecedida de um processo de luta que se desenrolou desde Julho. No comunicado em que mobiliza para as lutas de amanhã e dia 21, o SEP/CGTP-IN regista que foi autorizada a admissão de mais de 500 enfermeiros e foram regularizadas algumas situações de trabalho precário, mas avisa que nas administrações regionais de saúde ainda estão pendentes os concursos de 2013. Isto permite concluir que, dos 1700 enfermeiros que o Ministério anunciou admitir, os cuidados primários só receberão os primeiros em 2016 ou 2017, o que é «inadmissível, face à grave carência».
Por outro lado, das 5570 vagas para enfermeiro principal, identificadas pelas instituições como necessárias, o Ministério de Paulo Macedo propõe ocupar 1900, mas em quatro anos, e sob condição de haver acordo na negociação de um acordo colectivo de trabalho.
Para a negociação deste ACT, que iria também resolver o problema da discriminação salarial dos enfermeiros em contrato individual de trabalho, o Governo quer a garantia de que não haverá greves durante um ano. O SEP aceita negociar um ACT, mas reafirma que harmonizar os salários é uma obrigação legal das instituições.
No Centro Hospitalar do Médio Tejo (hospitais de Abrantes, Tomar e Torres Novas), o SEP convocou três dias de greve, com início a 24 de Novembro. Nos motivos específicos desta luta sobressai a subcontratação de enfermeiros, através de empresas de fornecimento de mão-de-obra, a quem será pago por mês o valor de 530 euros por 160 horas, o que resulta em pouco mais de três euros por hora!