É da Associação Portuguesa de Seguradores que partem claras instruções para que na maioria das operadoras sejam negados os direitos inscritos no contrato colectivo de trabalho de 2008, acusa o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (Sinapsa). Por isso, foi à porta da APS, em Lisboa, que no dia 23, ao fim da tarde, teve lugar uma concentração de protesto, a exigir o cumprimento do CCT e o início de negociações para a actualização dos salários, congelados desde 2010.
Arménio Carlos, Secretário-geral da CGTP-IN, numa breve intervenção a saudar os trabalhadores em luta, sublinhou que a APS e as seguradoras que a seguem estão a pôr em causa o direito constitucional à contratação colectiva, desrespeitando decisões da direcção-geral do Emprego e Relações do Trabalho (DGERT, do Ministério do Emprego) e do Tribunal de Trabalho do Porto, que declararam que o CCT 2008 está em vigor e aplica-se aos associados do Sinapsa. Reclamou uma intervenção urgente do Governo, através da tutela do Trabalho, para obrigar os patrões dos seguros a respeitarem a legalidade.
A APS denunciou o CCT em 2011 e, no ano seguinte, obteve o acordo de duas estruturas da UGT no sector, para um contrato que elimina importantes direitos. O Sinapsa, que já tinha terminado a sua ligação àquela confederação, não subscreveu esse novo acordo. No entanto, a maioria das seguradoras seguiu a orientação da APS e deixou de aplicar o CCT de 2008 aos associados do Sinapsa.

Resistir
com coragem

O sindicato, durante a acção de protesto, saudou a resistência dos trabalhadores às pressões das administrações e hierarquias, negando a estas a alteração do vínculo contratual, e reafirmou o apelo a que se mantenha acesa a luta na defesa dos direitos que só o CCT 2008, em vigor, preserva de forma clara e inequívoca.
Desde os últimos aumentos salariais, em 2009, houve uma perda de poder de compra que o sindicato avalia em 17 por cento, contando a inflação e o agravamento da carga fiscal. No mesmo período, salienta o Sinapsa, os lucros das seguradoras foram de 1667 milhões de euros (soma dos resultados anuais de 2010 a 2013).
Num comunicado que foi distribuído durante o protesto, o sindicato refere ainda que todos os ganhos de produtividade no sector, nestes quatro anos, reverteram para a remuneração do capital.
Ao exigir para 2014 um acréscimo de 3,6 por cento (a que junta 1,7 por cento, valor apresentado para o ano passado em sede de mediação das negociações), o Sinapsa defende que «o aumento salarial para todos os profissionais de seguros é um imperativo sectorial e nacional, porquanto a valorização profissional através dos salários é condição fundamental para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias, estimulando a procura interna e contribuindo para o crescimento económico de que o País necessita».