Ao longo do debate muito se falou das consequências que poderão advir de uma saída de Portugal da zona euro. Preocupações que o PCP não ignora e que estão de resto bem explicitadas no seu diploma, como assinalou o deputado comunista Paulo Sá. Preocupações fundadas e sérias e não o «manancial de argumentos do absurdo» a que recorreram PSD e CDS-PP, como lhe chamou João Oliveira numa alusão às referências por aqueles feitas a «corte de Internet» ou à «nacionalização dos depósitos bancários».

Exemplificando o tipo de preocupações da sua bancada, Paulo Sá referiu que na parte resolutiva do diploma, no ponto 2, pode ler-se a «necessidade de adopção de um quadro de medidas transitórias que garantam a estabilidade e o regular funcionamento da economia, que defenda os rendimentos e as poupanças da população, que combata a fuga de capitais e garanta o adequado funcionamento do comércio externo».

Nele se sublinha ainda, lembrou o parlamentar comunista, entre vários outros itens, a necessidade de protecção das poupanças, dos actuais depósitos bancários e das contas particulares, bem como a necessidade de implementar um regime de câmbio mais favorável à defesa dos interesses nacionais.

O que o PCP defende, em suma, é que o País comece a estudar seriamente estas matérias, preparando-se para a eventualidade da saída do euro. «Estudar para maximizar as vantagens de recuperação da nossa soberania monetária, minimizar os custos», sintetizou o parlamentar do PCP, sustentando que ignorar o problema, não preparar a situação, isso sim é uma «tremenda irresponsabilidade».

Direito soberano

Instado pelo deputado Pedro Nuno Santos (PS) a explicar o que propõe o PCP caso falhe o processo negocial com Bruxelas para a saída do euro, Paulo Sá deixou vincada outra ideia chave: «o PCP não prescinde do direito soberano e inalienável do povo português poder decidir sobre esta matéria; se decidir que é vantajoso para Portugal uma saída do euro, esse direito existe e não pode ser rejeitado mesmo que os parceiros europeus não queiram a dissolução da UEM».

À deputada Cecília Meireles (CDS-PP), que o interrogara sobre como ficariam os preços dos bens essenciais com uma saída do euro, respondeu ainda Paulo Sá salientando que no texto da sua bancada é proposta a criação de um sistema de regulação de preços, combatendo pressões inflacionistas e especulativas, designadamente em bens e serviços essenciais.

E quanto às desgraças profetizadas pela deputada do CDS-PP no caso de uma saída do euro, Paulo Sá não deixou de ver espelhado em tais antevisões um retrato fiel da situação actual do País: desemprego colossal, emigração em massa, centenas de milhares de jovens sem perspectiva de futuro no País, baixos salários, economia em recessão ou estagnação, aparelho produtivo enfraquecido, endividamento público galopante, destruição dos serviços públicos, degradação dos apoios sociais, agravamento das desigualdade sociais.

«As desgraças que anunciava são exactamente as desgraças da realidade de hoje em resultado da política da troika», concluiu, antes de criticar PS, PSD e CDS-PP por pretenderem perpetuar esta política, «amarrando o País ao Tratado Orçamental e a outros instrumentos de submissão», sem nada mais para oferecer que não seja o empobrecimento.