A iniciativa – integrada num ciclo mais vasto de debates promovidos pelo PCP no âmbito das comemorações do 40.º aniversário do 25 de Abril e do ciclo de debates sob o lema «Os valores de Abril no futuro de Portugal» – contou com a participação, entre outros, de Agostinho Lopes, do Comité Central (CC) do PCP e responsável pela Comissão de Assuntos Económicos junto do CC, de Jaime Toga e de Vasco Cardoso, ambos da Comissão Política do Comité Central do PCP.

«Estamos perante um processo político que sofreu um claro agravamento com o pacto de agressão e com a transferência de instrumentos de gestão e planeamento económico nacionais para a União Europeia, com o acordo dos mesmos executantes da política de direita dos últimos 37, e agora agravado com o Tratado Orçamental, originando estagnação e recessão económica, défices estruturais, défice público e uma crescente dependência externa que fazem perigar a independência e soberania nacionais», afirmou Jaime Toga.

Desde a contra-revolução

Vasco Cardoso sublinhou, por seu lado, que o processo de privatizações, apresentado sempre como sinónimo de modernização do País e meio para resolução dos grandes problemas nacionais, «obedeceu e obedece a uma programada e multifacetada operação que se desenvolve desde o início da contra-revolução».

«Assim tem sido com: a nomeação de conselhos de administração de numerosas empresas públicas que outra preocupação não tiveram que não fosse criar as condições para a sua privatização; o estrangulamento financeiro e o desvio de verbas para financiar o Orçamento do Estado; as sucessivas revisões constitucionais e a abundante produção legislativa destinada a facilitar a acumulação capitalista; a transformação de empresas públicas em sociedades anónimas de capitais públicos; uma integração europeia que serviu como elemento catalisador da destruição do sector empresarial do Estado», descreveu.

Naquele debate, o membro da Comissão Política do PCP lembrou ainda que «foi através das privatizações, com a venda de centenas de empresas (em regra, abaixo do seu valor), conjuntamente com inaceitáveis privilégios e processos fraudulentos, que muitos dos grupos monopolistas do tempo do fascismo ressurgiram e recuperaram poder económico e político, assim como emergiram novos grupos económicos e floresceu o capital financeiro no nosso País».

Só nos últimos três anos foram entregues, sobretudo ao grande capital estrangeiro, a ANA – Aeroportos, a EDP, a REN, os Seguros da CGD, a CIMPOR, a PT, os CTT e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Pelo caminho ficou adiada a privatização da TAP e da RTP, sendo que estão também na calha o Metro de Lisboa, a Carris, a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), para além dos resíduos sólidos da EGF e as Águas de Portugal, entre outras empresas.

Condição para Portugal

Neste sentido, a recuperação do controlo público dos sectores estratégicos da economia é não apenas um eixo fundamental da política patriótica e de esquerda de que o País precisa, mas sobretudo uma condição para que Portugal se possa desenvolver, assegurar a sua soberania, num quadro de relações económicas mutuamente vantajosas com outros povos.

«Seja por nacionalizações, seja por acordos, ou outro tipo de medidas de intervenção do Estado, é tarefa de um governo patriótico e de esquerda romper com o poder dos monopólios e abrir caminho à recuperação para as mãos do povo português dos sectores estratégicos», defendeu, frisando que esta é uma opção que «se articula naturalmente com a exigência da renegociação da dívida nos seus prazos, juros e montantes, e a preparação do País face a uma saída do euro; com a recuperação dos salários, pensões e rendimentos que foram entretanto roubados; com a defesa e promoção da produção nacional; com a tributação efectiva do grande capital e uma reforma fiscal que alivie os trabalhadores e as pequenas e médias empresas; com a valorização dos serviços públicos e as funções sociais do Estado; com a afirmação da soberania nacional, designadamente perante a União Europeia e outras estruturas».

Controlo público dos sectores estratégicos da economia

«Só o controlo público pode garantir que são salvaguardados os componentes da segurança nacional (conceito estratégico de defesa), da soberania e independência nacionais», explicou, no debate realizado no Porto, Agostinho Lopes, referindo que «a forma de o fazer, de concretizar o exercício do controlo público, estará muito dependente da estrutura operacional e económica» das empresas/sectores.

«Tratando-se de grandes empresas (de dimensão nacional), com infra-estruturas em rede, produzindo um quadro de monopólio ou oligopólio, a exigência é que sejam empresas de propriedade pública, com gestão pública e uma lógica de funcionamento de serviço público. O que não é incompatível com uma autonomia empresarial, no quadro dos objectivos e orientações estratégicos, de missão definida pelo Estado, representante do interesse público», defendeu, acrescentando: «O mesmo se dirá para sectores que, pela natureza muito especial das suas produções – caso do armamento – ou por se tratar de recursos escassos, exigindo uma criteriosa exploração e gestão da sua aplicação – minério/ouro – a salvaguarda do interesse nacional exige a presença e intervenção directa do Estado».

De igual forma, no caso de sectores/actividades suportados por inúmeras empresas de diversas dimensões – agricultura e pescas, por exemplo, «o controlo público exigirá políticas públicas adequadas, incluindo a forte regulação dos mercados – nomeadamente do comércio externo – para garantir as produções necessárias, o consequente escoamento, a preços acessíveis, compatíveis com o bom uso (económico, social, ambiental, sustentável) dos recursos explorados – a terra, o mar», descreveu Agostinho Lopes.