Produção nacional
Rompendo com uma política vinculada aos interesses dos grupos económicos e financeiros, o PCP entende que a política económica deverá afirmar o valor estratégico da produção nacional e aproveitar as potencialidades do País, para garantir um crescimento económico sustentável, a criação de emprego, o combate à dependência e ao endividamento externos, a redução e eliminação dos défices estruturais, no plano alimentar, energético, industrial e tecnológico, e a afirmação de uma via soberana de desenvolvimento. A aposta na produção nacional e no crescimento económico é também a via mais rápida e duradoura para aumentar as receitas do Estado, e travar e diminuir o endividamento externo.
No seu compromisso eleitoral, referente às últimas eleições legislativas, que decorreram em 2011, o Partido propõe uma política de defesa e promoção da produção nacional, com um programa de industrialização do País, potenciando todos os recursos nacionais, que tenha como eixos essenciais:
- Reforço do investimento público, voltado para a indústria, a agricultura e as pescas, para a criação e recuperação de infra-estruturas necessárias à produção, bem como para a rede de transportes e logística; uma política que aposte na substituição de importações por produção nacional, a par do desenvolvimento das exportações, num quadro de alargamento e diversificação de relações externas; que, no campo das regras comerciais ao nível comunitário adopte medidas, mesmo que transitórias, de apoio aos produtos exportados e de penalização das importações.
- Aproveitamento integrado de todos os recursos nacionais, com políticas que: (i) concretizando medidas de combate ao desemprego, ao trabalho precário, à desvalorização dos salários, à desregulação dos horários de trabalho, promovam o aproveitamento do mais importante potencial nacional – a capacidade criativa e produtiva de milhões de trabalhadores; (ii) fomentem os importantes recursos naturais do subsolo e energéticos, agrícolas e florestais, os recursos do mar, assim como de toda capacidade produtiva ainda instalada no nosso País – designadamente no plano industrial.
- Defesa e reconstituição de um forte e dinâmico Sector Empresarial do Estado, recuperando para o sector público sectores básicos e estratégicos da nossa economia, designadamente na banca, na energia, nas telecomunicações e transportes, dinamizando outros importantes sectores que estão hoje ou profundamente fragilizados ou sujeitos a lógicas financeiras de curto prazo, ou mesmo abandonados, e a afirmação do Planeamento Económico, tal como a Constituição da República prevê, indispensável para reestruturar o tecido produtivo.
- Uma forte aposta nas micro, pequenas e médias empresas (MPME) e a dinamização e defesa do mercado interno, pela melhoria do poder de compra dos trabalhadores e reformados, através de uma adequada política de apoio ao investimento, com pleno recurso ao QREN, PRODER e PROMAR e a alteração urgente das regras das comparticipações nacionais para projectos financiados com fundos comunitários (garantindo uma redução significativa destas contrapartidas), com mercados libertos da asfixia e da predação dos sectores monopolistas de bens e serviços não transaccionáveis (crédito, seguros, energia, telecomunicações, grande distribuição, portagens, etc.), garantindo preços dos factores de produção que assegurem a competitividade da produção nacional.