Propostas para o País

Produção nacional

Rompendo com uma política vinculada aos interesses dos grupos económicos e financeiros, o PCP entende que a política económica deverá afirmar o valor estratégico da produção nacional e aproveitar as potencialidades do País, para garantir um crescimento económico sustentável, a criação de emprego, o combate à dependência e ao endividamento externos, a redução e eliminação dos défices estruturais, no plano alimentar, energético, industrial e tecnológico, e a afirmação de uma via soberana de desenvolvimento. A aposta na produção nacional e no crescimento económico é também a via mais rápida e duradoura para aumentar as receitas do Estado, e travar e diminuir o endividamento externo.

No seu compromisso eleitoral, referente às últimas eleições legislativas, que decorreram em 2011, o Partido propõe uma política de defesa e promoção da produção nacional, com um programa de industrialização do País, potenciando todos os recursos nacionais, que tenha como eixos essenciais:

- Reforço do investimento público, voltado para a indústria, a agricultura e as pescas, para a criação e recuperação de infra-estruturas necessárias à produção, bem como para a rede de transportes e logística; uma política que aposte na substituição de importações por produção nacional, a par do desenvolvimento das exportações, num quadro de alargamento e diversificação de relações externas; que, no campo das regras comerciais ao nível comunitário adopte medidas, mesmo que transitórias, de apoio aos produtos exportados e de penalização das importações.

- Aproveitamento integrado de todos os recursos nacionais, com políticas que: (i) concretizando medidas de combate ao desemprego, ao trabalho precário, à desvalorização dos salários, à desregulação dos horários de trabalho, promovam o aproveitamento do mais importante potencial nacional – a capacidade criativa e produtiva de milhões de trabalhadores; (ii) fomentem os importantes recursos naturais do subsolo e energéticos, agrícolas e florestais, os recursos do mar, assim como de toda capacidade produtiva ainda instalada no nosso País – designadamente no plano industrial.

- Defesa e reconstituição de um forte e dinâmico Sector Empresarial do Estado, recuperando para o sector público sectores básicos e estratégicos da nossa economia, designadamente na banca, na energia, nas telecomunicações e transportes, dinamizando outros importantes sectores que estão hoje ou profundamente fragilizados ou sujeitos a lógicas financeiras de curto prazo, ou mesmo abandonados, e a afirmação do Planeamento Económico, tal como a Constituição da República prevê, indispensável para reestruturar o tecido produtivo.

- Uma forte aposta nas micro, pequenas e médias empresas (MPME) e a dinamização e defesa do mercado interno, pela melhoria do poder de compra dos trabalhadores e reformados, através de uma adequada política de apoio ao investimento, com pleno recurso ao QREN, PRODER e PROMAR e a alteração urgente das regras das comparticipações nacionais para projectos financiados com fundos comunitários (garantindo uma redução significativa destas contrapartidas), com mercados libertos da asfixia e da predação dos sectores monopolistas de bens e serviços não transaccionáveis (crédito, seguros, energia, telecomunicações, grande distribuição, portagens, etc.), garantindo preços dos factores de produção que assegurem a competitividade da produção nacional.




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PCP é a alternativa <br>à política de desastre

Para o PCP, a defesa da produção nacional, nos seus grandes ramos de actividade – agricultura e floresta, pescas, indústrias transformadoras e extractiva – sempre constituiu uma «bandeira política», uma vez que não há pátria soberana e independente sem produção material.

Em 1977, nas conclusões da Conferência Nacional do PCP «A saída da crise» pode ler-se: «O aumento de produção com a máxima utilização dos recursos nacionais é uma exigência imperativa e primeira condição para o equilíbrio da balança de pagamentos e a recuperação económica do País».

Com a política de direita prosseguida por PS, PSD e CDS, a produção nacional esteve sempre condicionada, submetida e guiada pelos interesses do grande capital nacional e estrangeiro e dos grandes grupos monopolistas, o que levou ao catastrófico endividamento externo.

Rejeitando este caminho de recuperação do capital monopolista, dos interesses dos grandes proprietários fundiários e do imperialismo, o Partido combateu e denunciou a política do PS, PSD e CDS contra a produção nacional, apresentando uma política alternativa à política de desastre total que está em curso.

Entretanto, até Dezembro deste ano, o Partido lançou a campanha nacional «A força do povo, por um Portugal com futuro», com o objectivo de debater de forma integrada os eixos nucleares da política patriótica e de esquerda que o Partido apresenta ao povo português.

Até ao próximo domingo (19 de Outubro), estará em discussão a diversificação e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos indispensáveis ao apoio à economia, o aumento do investimento público e o fomento da procura interna.


Comboio do grande capital europeu em andamento

Karl Marx e Friedrich Engels assinalavam no Manifesto Comunista, publicado pela primeira vez em 1848, a dinâmica expansionista e centralizadora do capital através da acção da sua classe, a burguesia. De como esse movimento criava o estado-nação de que o capital e a burguesia necessitavam.

«Cada vez mais a burguesia suprime a dispersão dos meios de produção, dos haveres e da população. Aglomerou a população, centralizou os meios de produção e concentrou a propriedade em poucas mãos. A consequência necessária deste processo foi a centralização política. Províncias independentes ou precariamente unidas, com interesses, leis, governos, e direitos alfandegários diversos, foram espartilhadas (ou reunidas) numa nação, num governo, numa lei, no interesse nacional de uma classe, num sistema aduaneiro», escreveram.


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No quadro da concretização das conclusões do XIX Congresso do PCP e da resolução saída da reunião do Comité Central do PCP de 15 e 16 de Dezembro de 2013, a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP promoveu, no passado dia 16 de Julho, o debate «Controlo público dos sectores estratégicos da economia. Condição para o desenvolvimento e soberania do País».


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