Num comunicado único das células do PCP nas empresas que asseguram a travessia fluvial do rio Tejo, o PCP opõe-se à privatização da Soflusa e da Transtejo, que considera «importantes e estratégicas empresas públicas». Para o Partido, a alienação destas empresas – e de outras, como a EMEF, a CP, a CP-Carga, a Carris, o Metropolitano de Lisboa, a STCP e o Metro do Porto – insere-se na tentativa do Governo de «reconfigurar o sector dos transportes ao objectivo da sua entrega ao grande capital».

Integram-se igualmente neste processo o Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas, a proposta da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa sobre o passe social, a consulta aos privados sobre as privatização e o anteprojecto de novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, salienta o PCP. Após a já referida consulta aos grupos privados, o Governo anunciou que até ao final do mês lançaria os concursos de privatização das empresas públicas.

Arrasando os argumentos do Governo, que referem a necessidade de «gerar concorrência», «promover a eficiência» e «reduzir os encargos do Estado», a célula do Partido lembra que o que sucedeu ao longo dos anos foi precisamente o oposto: a redução da oferta, com os cortes de carreiras e serviços, os aumentos dos preços, limitações à utilização do passe intermodal e as tentativas para o extinguir. Quanto aos trabalhadores, acrescenta-se, «bem pode o Governo e as administrações prometerem respeitar os seus direitos e manter os postos de trabalho, porque a vida tem demonstrado claramente que a palavra deles de nada vale».

As células do Partido, garante-se no comunicado, consideram a privatização «contrária ao interesse nacional», pois colocará em causa o serviço prestado às populações, aumentará o preço a pagar pelos utentes, conduzirá a uma cada vez menor mobilidade e colocará em causa os postos de trabalho e os direitos. Salientando que a luta é essencial para travar a privatização, o PCP lembra que os trabalhadores não estão sozinhos, pois contam com a solidariedade dos utentes, das populações e dos municípios da Margem Sul do Tejo.

 Público com menos, privado a crescer

Já o Sector de Transportes da Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP emitiu um comunicado em que denuncia o aumento das indemnizações compensatórias para as empresas privadas e o corte das mesmas nas empresas públicas. Alertando para a «enorme mistificação» que rodeia esta questão, o PCP considera «chocante que as empresas que estruturam de facto o transporte público na cidade de Lisboa e que transportam a maioria dos utentes – CP, Metro e Carris – recebam indemnizações compensatórias tão reduzidas face ao que é garantido aos operadores privados».

Exemplificando, o Metropolitano de Lisboa recebe menos de quatro vezes mais do que o Metro Sul do Tejo, privado, apesar de transportar 20 vezes mais passageiros por quilómetro. No caso do Porto, o PCP denuncia que as indemnizações compensatórias hoje pagas à STCP e ao Metro do Porto são muito reduzidas e inferiores ao que os contratos de subconcessão garantem de pagamentos assegurados aos privados.

Para o PCP, o conteúdo de classe do Governo fica claro quando este disponibiliza centenas de milhões de euros para «tapar o buraco da negociata dos swap» ao mesmo tempo que corta em 30 por cento as indemnizações compensatórias, essenciais para assegurar um serviço público de qualidade e com preços acessíveis.