A responsabilidade pelo crescimento da dívida das empresas públicas de transportes é do PS, do PSD e do CDS, e «de todos eles por igual», salienta-se no documento, editado pelo Sector dos Transportes da Organização Regional de Lisboa e publicado no sítio electrónico da DORL no dia 20. 
O primeiro gráfico do dossier mostra, precisamente, como assim aconteceu com a dívida de oito empresas (Carris, STCP, Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, CP, Refer, Transtejo e Soflusa), desde o ano 2000 até 2013. O PCP imputa as responsabilidades aos «partidos do arco da dívida», pois foram eles que se ajoelharam às imposições da UE, que estiveram nos diferentes governos e que votaram cada um dos orçamentos do Estado onde se planificava o crescimento da dívida.
Tal como se nega a qualquer dos três partidos da política de direita que se coloque à margem da dívida, é igualmente recusada qualquer medalha que o actual Governo pretenda para si ou para a «troika» nesta matéria. Pelo contrário, como se refere no dossier: a dívida daquelas oito empresas, que era de 16,7 mil milhões de euros no final de 2010, passou para 20 mil milhões em 2013, um aumento de 20 por cento que ocorreu num período em que praticamente todo o investimento esteve congelado.
O montante desta dívida seria ainda maior se o Governo PSD/CDS não tivesse decidido realizar aumentos de capital. Agora, alega que não pode fazer isso para capitalizar a TAP, mas recorreu a essa medida para que as empresas, sem darem muito nas vistas, tivessem fundos para pagar os contratos swap. Só no Metropolitano de Lisboa foram 475 milhões em 2013, assinalando-se no dossier que tal valor representa mais de 13 vezes o que foi gasto nesse ano em remunerações dos trabalhadores e mais de sete anos de receitas da exploração comercial.
Com o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas, detecta-se esta única diferença: antes a dívida crescia essencialmente por haver investimento que não tinha cobertura no Orçamento do Estado, enquanto agora a dívida cresce essencialmente com o serviço da dívida e com a usura financeira dos juros e contratos swap.

Fazer o mal e a caramunha

A dívida das empresas públicas de transportes tem sido usada pelos governos, acima de tudo, para defender a «necessidade» da almejada privatização, mas igualmente para justificar medidas e propostas, como encerramento e redução de serviços, aumento das tarifas, cortes de salários e direitos dos trabalhadores, despedimentos, cortes no investimento e na manutenção.
Só que estamos, no essencial, perante dívida pública que foi escondida nas empresas, através de um mecanismo montado pela própria União Europeia em Maastricht. A UE, ao mesmo tempo que limitava os défices orçamentais dos estados-membros, permitia (aliás, estimulava!) que os governos usassem as empresas públicas para esconder uma parte da dívida pública que dizia querer limitar.
Assim, ao mesmo tempo que iludiam as populações, apresentando défices das contas públicas inferiores aos reais, os sucessivos governos criavam uma excelente arma de propaganda contra a propriedade social (ou seja, pública) em sectores estratégicos: a dívida que eles próprios tinham transferido para as empresas públicas.
Esta manipulação da opinião pública é possível, porque esta desconhece o processo que originou a dívida e as responsabilidades pelo seu crescimento.
O dossier é mais um contributo do PCP para contrariar tal desconhecimento. Nele se mostra, em casos concretos e com dados recentes, que a dívida das empresas públicas de transporte tem origem em três factores:
– desorçamentação, porque os governos ordenam às empresas a execução de investimento público, sem colocarem no Orçamento do Estado as verbas necessárias e sem alocarem outros recursos;
– subfinanciamento, porque o apoio estatal ao défice da exploração comercial das empresas públicas é sempre inferior ao necessário;
– e o serviço da dívida gerada pelas duas anteriores razões.

Batalha pela verdade

O dossier A verdade sobre a dívida das empresas públicas de transporte – Origem, responsabilidades e os interesses que a mesma serve constitui um instrumento para o esclarecimento, a mobilização e a resistência ao processo de privatização.
Trata-se de um trabalho destinado a rebater as mistificações que o Governo e o grande capital alimentam sobre esta matéria. Em 36 páginas de formato A5, mostra-se que os sucessivos governos:
– esconderam nas empresas públicas milhares de milhões de euros de dívida pública,
– subfinanciaram as empresas públicas, enquanto sobrefinanciavam as privadas,
– e criaram um magnífico negócio para a banca, que suga milhares de milhões de euros em especulação e juros usurários.
Peça por peça, o Sector dos Transportes da ORL desmonta o mecanismo de criação da dívida nas empresas públicas de transporte, e demonstra como desta se alimentam os grupos económicos do sector, a banca e a especulação.O dossier, que actualiza um trabalho semelhante, divulgado no final de Outubro de 2011, está publicado na Internet, em www.lisboa.pcp.pt.


Títulos no Índice

– Desorçamentação do Investimento em Infra-estruturas de Longa Duração (ILD)
– Metro Transportes do Sul (MTS): quando o Estado entregou aos privados o investimento em ILD, pagou-o na totalidade
– Fertagus: dívida pública para lucros privados
– Metro do Porto: investimento público para exploração privada
– Com a privatização da ANA, o que mudou?
– Subfinanciamento às empresas públicas pela exploração
– Sobrefinanciamento das empresas privadas
– MTS: O Estado assume todo o défice de exploração
– A Fertagus recebe mais dos utentes e do próprio Estado
– Metro do Porto, só o concessionário privado tem tudo garantido
– Na distribuição das receitas do Passe Social e dos Combinados, um desvio de dinheiro das empresas públicas para as privadas
– Uma dívida que se alimenta a si própria
– São os juros, e não os salários, o principal custo das empresas públicas
– Como se não chegassem os juros, foram especular com os swap