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Em causa, além desse corte indiscriminado da rede, está a cobrança de propina aos alunos, bem como o ensino da nossa língua materna a portugueses e luso-descendentes como língua estrangeira.

Esta iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP surge depois de os deputados comunistas João Ramos e Carla Cruz terem já diligenciado junto do ministro dos Negócios Estrangeiros no sentido de obter explicações sobre o despedimento de professores e a exacta redução do seu efectivo em relação ao ano anterior.

Nessa pergunta dirigida a Rui Machete é referido que já foram despedidos dois professores na Alemanha e outros 11 na Bélgica, Luxemburgo (onde têm maiores salários) e Holanda. Sublinhada, noutro plano, é a redução de horas lectivas e de turmas com alunos de diferentes níveis e idades.

«Um professor com 22 horas lectivas pode chegar a ter 200 alunos. É fácil perceber o que fica a perder a qualidade pedagógica e os alunos», anotam os parlamentares comunistas.

Salientada é também a circunstância de tudo isto acontecer depois de os pais, em alguns países, terem sido «chamados a financiar os estudos dos seus filhos». E com isso, observam, o «Estado português terá arrecado dois milhões de euros só nas inscrições para o próximo ano lectivo», sem falar no facto de alguns países ainda fornecerem apoios financeiros para manuais escolares e formação de professores.

Aludindo ao «Relatório sobre Emigração», recentemente apresentado, os deputados do PCP salientam que o mesmo não esconde que, apesar do número de emigrantes ter aumentado muito, a rede de ensino de português no estrangeiro perdeu 13% dos alunos de 2012/13 para 2013/14.

Daí o pedido de confirmação do montante já arrecadado em propinas relativas ao próximo ano lectivo e qual o destino a dar ao mesmo. Os deputados do PCP perguntam ainda se o «Ministério não tem pejo de cobrar propinas aos cidadãos emigrantes, quando tanto se vangloria das suas remessas financeiras».

Recorde-se que a rede do ensino de português no estrangeiro inclui cursos da nossa língua integrados nos sistemas de ensino locais e cursos associativos paralelos, assegurados pelo Estado português, em países como a Alemanha, Espanha, Andorra, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Reino Unido, Suíça, África do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué.

Risco de extinção

Contra a extinção de horários e a cessação de comissões de serviço insurge-se o Sindicato dos Professores no Estrangeiro (filiado na Fenprof), que sublinha que continua a faltar uma «verdadeira política de divulgação da língua e da cultura portugueses».

Acusando o Governo de pautar a sua acção por uma «lógica economicista que tudo trucida», o sindicato, em nota da sua comissão executiva, conclui que desta forma são sacrificados os «mais legítimos anseios dos trabalhadores da educação e dos corajosos encarregados de educação que estoicamente resistem às sistemáticas investidas contra este sistema especial de educação».

A prosseguir este política, o EPE poderá ter os «dias contados a breve trecho», adverte ainda aquele estrutura sindical, que lamenta que os professores sejam sempre o «elo mais fraco». E sublinha que, tal como em Portugal, também no estrangeiro os docentes estão acompanhados pelo «fantasma da precariedade», essa «sombra sinistra que lhes acena a porta de saída para o desemprego e para um futuro de incertezas».

Para o perigo de extinção do sistema de Ensino do Português no Estrangeiro chama também a atenção o Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas. Essa é uma possibilidade real, num prazo mais ou menos de oito anos, caso prossiga a redução média anual de 30 horários, alerta o SPCL.

Em nota aos órgãos de comunicação social, Teresa Soares, sua secretária-geral, entre outros exemplos que atestam a drástica redução em curso, refere que em 2011/2012 havia 382 professores de português no estrangeiro, número que reduziu para 352 em 2012/2013, prevendo-se que seja apenas de 295 em 2014/2015.

Em França, especifica ainda, haverá no próximo ano lectivo um aumento de horários completos de 48 para 66, alteração que todavia nada tem de «positivo». Pelo contrário, é com preocupação que tal alteração está a ser acompanhada, uma vez que a mesma «corresponde a uma aglomeração maior de alunos por curso, turmas mais heterogéneas e maiores deslocações para os professores», com o que isso representa de «sobrecarga para os docentes e degradação na qualidade de ensino»