A opção ideológica e programática do Governo vai no sentido de «espoliar os trabalhadores e o povo dos seus rendimentos e direitos, para garantir mais e mais lucros ao grande capital». Para o PCP, é esta política, na linha dos PEC e do pacto de agressão da troika, que o Executivo de Passos e Portas pretende perpetuar, agora a pretexto do Tratado Orçamental.

E é contra esta política de retrocesso social e civilizacional que o PCP continua a bater-se, com todas as suas forças, visando a derrota do Governo e a construção de uma alternativa patriótica e de esquerda que responda aos problemas do País e às necessidades e anseios das classes trabalhadoras e do povo em geral.

Foi esta vontade inquebrável que o deputado comunista Paulo Sá reafirmou na AR no debate parlamentar sobre a Conta Geral do Estado de 2012, que veio a ser aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e PS e o voto contra do PCP, PEV e BE.

Vivamente criticado por si foi a omissão por parte do Governo de 1045 milhões de euros de benefícios fiscais atribuídos a grandes empresas em sede de IRC, valor este que é substancialmente superior aos benefícios fiscais declarados naquele documento.

«Ou seja, aquilo que o Governo escondeu é muito mais do que aquilo que revelou», constatou Paulo Sá, lembrando que ao mesmo tempo que aquele espoliava os trabalhadores e reformados – cortes de salários e pensões, confisco de subsídios de Natal de férias, eliminação de prestações sociais e desmantelamento de funções sociais do Estado – oferecia de mão beijada às grandes empresas mais de mil milhões de euros de benefícios fiscais.

Tendo presente o relatório do Tribunal de Contas onde aquela omissão é denunciada, o deputado comunista observou ainda que, de acordo com os dados nele apresentados, a evolução da despesa fiscal associada aos benefícios fiscais mostra que «em todos os impostos a despesa fiscal diminui, com excepção do IRC onde a despesa fiscal subiu». Mais, se se incluir os 1045 milhões de euros omitidos pelo Governo verifica-se que a «despesa fiscal em sede de IRC é quase o triplo da despesa fiscal de todos os outros impostos tomados em conjunto».

E aqui está a razão, na perspectiva de Paulo Sá, pela qual o Governo tece críticas ao parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado: é que não quer ser escrutinado para não ficar de careca à mostra a sua distorção e omissão de dados fiscais com o intuito de «sustentar a mentira sobre a repartição justa de sacrifícios».