O PCP inquiriu o Ministério da Educação e Ciência sobre os impactos resultantes da aprovação da nova lei orgânica (LO) que esvazia as competências do Laboratório Nacional de Energia e Geologia.

Veiculando as preocupações que lhe foram expressas em audiência parlamentar por representantes da Comissão de Trabalhadores, do Conselho Directivo e do Conselho Científico daquele organismo público, o Grupo Parlamentar comunista refere que a proposta de LO, recentemente aprovada em conselho de ministros, vai ao «arrepio da visão estratégica» desenvolvida pelo LNEG, herdeiro do antigo INETI. Com efeito, conduz ao seu esvaziamento como Laboratório do Estado, «retirando-lhe competências estatutárias atribuídas na sua criação com base em avaliações internacionais rigorosas e independentes».

O que está em causa com esta LO é mesmo o «desmantelamento de um laboratório do Estado essencial ao País», salientam os deputados comunistas Rita Rato e Bruno Dias, na pergunta que dirigiram ao Governo, onde lembram ainda que está em risco um «corpo de serviço público estruturado, com formação de alto nível e um trabalho de muita qualidade desenvolvido há décadas».

Mais, pelas suas características e missão específica, a situação com que o LNEG está confrontado «tem um impacto directo no sistema científico e tecnológico nacional», factor que os deputados do PCP vêem com muita preocupação.

E por isso perguntam ao MEC se reconhece que tal decisão tem como consequência uma «degradação e redução muito significativa da capacidade científica do LNEG», comprometendo o futuro de inúmeros projectos nacionais e internacionais, além de representar um desperdício efectivo de recursos e investimentos desenvolvidos em anos recentes.