Pelos direitos, em defesa dos serviços públicos
O PCP lançou, anteontem, uma campanha de esclarecimento que visa denunciar o mais recente ataque aos direitos sociais e laborais e a degradação e encerramento de serviços públicos.
A campanha do PCP decorre nos meses de Verão
A acção do PCP, intitulada «Pelos direitos sociais e laborais, contra a degradação e encerramento de serviços públicos. Uma política patriótica e de esquerda» é constituída por diversas iniciativas de contacto com trabalhadores e populações, em locais de trabalho, nas ruas e, nestes meses de Verão, em locais de grande concentração popular.
Entre elas, o PCP destaca, num comunicado do seu Gabinete de Imprensa emitido na segunda-feira, o convívio de Verão, em Alcoutim, no próximo sábado, com a presença de João Oliveira, da Comissão Política; a visita à Feira de Santiago, em Setúbal, com a presença do deputado Miguel Tiago, também no sábado; e a visita às Festas do Barreiro, no dia 9 de Agosto, com a presença de Jorge Cordeiro, da Comissão Política e do Secretariado. Ontem, o membro da Comissão Política Jaime Toga, esteve junto às instalações da Petrogal a contactar com os trabalhadores.
No folheto que sustenta a campanha, o PCP denuncia nomeadamente o novo roubo nos salários e pensões, através de novos cortes, para este e para os próximos anos, e ainda o mais recente ataque aos direitos e salários dos trabalhadores por via da alteração ao Código do Trabalho visando destruir a contratação colectiva. O PCP contesta ainda o prolongamento do corte para metade do pagamento das horas extraordinárias, do trabalho em dia feriado ou de descanso semanal, que o tribunal Constitucional havia decidido limitar até 1 de Agosto. Em destaque nesta campanha está ainda a denúncia da liquidação de serviços públicos – na Saúde, na Educação, na Justiça, na Segurança Social... – que o Governo leva a cabo em todo o País.
Construir a alternativa
A canalização da riqueza do País (roubada aos trabalhadores e ao povo) para os bolsos do grande capital está também em foco na campanha do PCP. Disto são exemplos os sete mil milhões de euros em juros da dívida que saem anualmente do País para os grandes bancos da Europa, os milhões enterrados nas PPP e nos SWAP e a redução de impostos sobre os lucros.
Reveladora é, também, a situação no Grupo Espírito Santo, que o PCP considera ser «mais um exemplo de gestão danosa e fraudulenta, a somar ao BPN, ao BPP e ao BCP». Em todos estes casos se procura – após estarem postas a salvo as «fortunas pessoais construídas à custa da economia e do interesse nacional» –, com o apoio do Governo, transferir para as costas dos trabalhadores e do povo os custos dos buracos financeiros que criaram.
No folheto, o PCP reafirma a necessidade de derrotar o Governo e a política de direita, pondo fim ao «rumo desastre nacional que há 38 anos os partidos da política da troika – PSD, CDS e PS – têm protagonizado» e abrindo caminho a uma «política patriótica e de esquerda que afirme os valores de Abril no futuro de Portugal», assente nos seguintes eixos: a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento, rejeitando a sua parte ilegítima; uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos; a valorização do trabalho e dos trabalhadores; uma política orçamental de combate às injustiças fiscais; a defesa, diversificação e o aumento da produção nacional; a assumpção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais.