LUSA

Numa conferência de imprensa realizada no sábado, 26 – em que participou Agostinho Lopes, do Comité Central –, o PCP exigiu o «rigoroso apuramento das causas e responsabilidades legais, económicas e políticas» pela situação existente no Grupo Espírito Santo. No que às responsabilidades diz respeito, o PCP garante que elas não se esgotam na figura de Ricardo Salgado (constituído arguido na semana passada no âmbito do processo «Monte Branco» e que escapou à prisão preventiva após pagar uma caução de três milhões de euros).

Para Agostinho Lopes, «há muito que se percebeu que o Governo, o Banco de Portugal e demais estruturas e entidades públicas continuam a ocultar a verdadeira dimensão do problema, a encobrir responsabilidades no plano político e financeiro e a esconder as possíveis consequências para a economia nacional, para os trabalhadores e para o País que a situação no BES e no GES possa envolver». Assim, defendeu, urge uma «rápida e pormenorizada inventariação» das previsíveis consequências dos «estilhaços das falências e perdas» sofridas pelo grupo financeiro nos últimos dias: quer pela sua dimensão, quer pelo que pode representar para os pequenos aforradores, investidores e empresas, o afundamento do Grupo Espírito Santo tem sérios «riscos sistémicos», que podem mesmo atingir grandes empresas públicas como a Caixa Geral de Depósitos, alertou Agostinho Lopes.

A intervenção dos poderes públicos no sentido de «limitar danos e salvaguardar o interesse público e a economia nacional», sendo necessária, deve reger-se por um princípio básico: o de «impedir qualquer gasto de dinheiros públicos nesse processo e, bem pelo contrário, assegurar que os prejuízos serão ressarcidos pelo património e recursos da família Espírito Santo e demais accionistas institucionais».

 Que sector financeiro?

 Enquanto a banca e o sector financeiro «persistirem nas mãos dos grupos económicos, enquanto o povo português não recuperar, por via da intervenção do Estado, o controlo público sobre o sector financeiro, esta e outras situações como as do BES continuarão a surgir», defendeu Agostinho Lopes na conferência de imprensa de dia 26. Para o membro do Comité Central do Partido, o afundamento do GES e do BES é um «momento oportuno» para reflectir sobre o sistema financeiro de que o País precisa para o seu desenvolvimento, «com crescimento da produção nacional, emprego e melhor distribuição da riqueza»: o actual, concluiu, «não cumpre manifestamente esses requisitos».

Agostinho Lopes lembrou, em seguida, que há muito que o PCP reclama e propõe que o crédito, a criação de moeda e outras operações financeiras «são, para as sociedades de hoje, bens públicos essenciais, pelo que ganha redobrada actualidade a exigência do controlo público do sistema financeiro». Para o dirigente comunista, o País e a sua economia «não podem ficar reféns de um grupo económico privado».

O membro do Comité Central do Partido salientou ainda que o Estado português tem «toda a legitimidade para intervir e defender o interesse público e o interesse nacional», nomeadamente avaliando todas as dimensões das causas e responsabilidades dos factos ocorridos no GES e BES. Da mesma forma que o povo português, através dos diversos órgãos de soberania, tem o «direito constitucional imprescritível de apurar a situação e impedir a transferência de prejuízos privados para o povo português e procurar limitar os possíveis danos na economia nacional», cabendo-lhe também o «escrutínio do papel das entidades reguladoras e de supervisão e a fiscalização dos actos (ou da inacção) do Governo».

A queda de um símbolo da política de direita

O fundador e até há poucos dias presidente do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado, foi durante anos uma «figura de proa» do poder económico nacional, lembrou Agostinho Lopes na conferência de imprensa de dia 26. Por mais que muitos tentem agora fazer esquecer, é um facto indesmentível que o ex-banqueiro gozava de uma considerável influência política.

Senão veja-se: para além da participação em algumas reuniões do Conselho de Ministros, Ricardo Salgado coordenou a acção dos principais banqueiros nacionais que, em Abril de 2011, exigiram do então governo do PS a intervenção da troika estrangeira. O facto de, ao longo dos anos, terem passado pelos governos do País (e outros lugares superiores do aparelho de Estado) dezenas de altos quadros do banco, é por si só revelador da promiscuidade entre o poder económico e o poder político, e da subordinação do segundo ao primeiro...

A queda do BES e do seu grupo é, assim, um «símbolo exemplar da falência da política de direita levada a cabo por sucessivos governos do PSD, CDS e PS» e, também, uma «síntese da política que conduziu o País ao desastre em que se encontra»: da política de privatizações, que permitiu a reconstituição e o «engordar» do Grupo Espírito Santo – que sustentara o fascismo e que as nacionalizações haviam liquidado; da política de adesão ao euro, financeirização da economia e especulação financeira e imobiliária; da política de predação das micro, pequenas e médias empresas e sectores produtivos; e da já referida política de promiscuidade e subordinação ao poder económico.

Como referiu Agostinho Lopes, a situação no Grupo Espírito Santo e o «indisfarçável percurso de fraudes, especulação, corrupção e domínio tentacular na sociedade portuguesa» confirmam a justeza das posições do PCP contra os processos de privatização da banca comercial. E deixam à vista de todos o perigo que constituiu para os interesses nacionais o processo de reconstituição monopolista, de que o BES e o GES são particular expressão.

PCP esclarece notícia do CM

O Gabinete de Imprensa do PCP emitiu, no dia 27, um esclarecimento relacionado com uma notícia publicada nesse mesmo dia pelo Correio da Manhã, intitulada «Partidos pedem dinheiro ao BES». São estes os pontos do esclarecimento:

«O PCP desde sempre se opôs ao financiamento de Partidos por parte de empresas, e não recebeu financiamento de empresas, preservando a sua independência financeira e política.

«O PCP relaciona-se com diversas entidades e instituições bancárias, relacionamento que é obrigatório para proceder aos movimentos financeiros decorrentes da sua acção política, privilegiando a Caixa Geral de Depósitos pelo seu carácter de entidade pública. Importa referir que tal relacionamento obrigatório com entidades e instituições bancárias tem registado exigências crescentes determinadas pelas regras da Lei de Financiamento dos partidos.
«O critério do PCP para a sua gestão assenta nos seus recursos próprios, não recorrendo, como regra, a empréstimos bancários. As excepções, no quadro da instituição em causa (BES), verificaram-se no âmbito das eleições autárquicas de 2005, 2009 e 2013, com condições claras e transparentes, no quadro das responsabilidades do PCP na CDU. Assim procedeu-se à abertura de uma conta sob a forma de crédito em conta corrente, com valor limitado, à qual foram aplicadas taxas de juro tendo sempre como referência a taxa Euribor, sob o compromisso de que a subvenção correspondente ao acto eleitoral seria depositada em conta aberta na mesma instituição bancária. Nos três casos referidos, todas as contas foram saldadas e cumpridas todas as obrigações nos prazos devidos. Qualquer uma destas informações consta da documentação entregue à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos no âmbito do Tribunal Constitucional.»