Nesta terça-feira, dia 22, ocorreu «mais um episódio da teimosia e do revanchismo de um ministro que não tem condições para o ser». Ao fim da tarde, a Federação Nacional dos Professores divulgou um comunicado em que fundamentou com exemplos concretos a sua apreciação sobre a forma como o ministro da Educação e o Governo tentaram sujeitar alguns milhares de professores a uma prova que foi criada para afastar docentes da profissão, embora tenha sido anunciada como se servisse para avaliar a adequação à docência.
No documento, subscrito pelo Secretariado Nacional, a Fenprof saudou «todos os docentes que participaram nas muitas reuniões sindicais convocadas para a manhã de hoje em dezenas de escolas do continente», «todos os que, mesmo perante as pressões ilegítimas de que foram alvo por parte do MEC, rejeitaram vigiar colegas compelidos a realizar uma prova dita de avaliação que não tem qualquer justificação séria» e «todos aqueles que, tendo sido convocados para fazerem a prova, recusaram a praxe humilhante a que Nuno Crato, a sua equipa e o seu Governo os quiseram, mais uma vez, submeter».
A descrever a situação criada em estabelecimentos de ensino de todo o País, a federação refere que «escolas públicas estiveram hoje vigiadas e ocupadas pela Polícia, situação inaudita no Portugal democrático»; «por ordens do MEC, foram dificultadas e impedidas reuniões sindicais, em flagrante violação de direitos constitucionalmente garantidos»; «coação e intimidação serviram para forçar professores a cumprir a injustificada vontade do MEC»; «mais uma vez, foi escandaloso o desrespeito do MEC pelas normas que ele próprio estabeleceu e a completa indiferença por regras mínimas de equidade»; «registou-se a exclusão de candidatos, até agora não explicada pelo MEC, assim como muitos outros atropelos e irregularidades». Para a Fenprof, «estas são marcas indeléveis da prova que Nuno Crato voltou a querer aplicar a professores profissionalizados, muitos já com anos de serviço, sucessivamente avaliados no seu desempenho e repetidamente sujeitos a períodos experimentais nos contratos a termo que têm celebrado com o MEC».
E se «tudo valeu para que, num acto de teimosia e revanchismo sobre os professores, Nuno Crato voltasse à carga com a sua PACC», também «a luta dos professores respondeu de novo à provocação».

Responsabilidades

A Fenprof defende que «um ministro que assim se comporta, que actua com evidente falta de ética democrática, não tem condições para ocupar o cargo» e, «por maioria de razão, Nuno Crato deveria demitir-se».
Mas a federação aponta igualmente responsabilidades a vários cúmplices. «De Norte a Sul, as situações foram as mais absurdas, algumas graves do ponto de vista legal e mesmo democrático», anunciando a Fenprof que «irá, em muitos casos, agir no sentido de ser desencadeada acção disciplinar, apresentando queixa na Inspecção-Geral de Educação e Ciência, e, em outros, junto do Ministério Público». Contudo, «a prioridade», neste domínio, será apresentar queixa-crime contra o director da DGEsT (Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares), que na segunda-feira fez chegar às escolas uma circular, ordenando que os directores «tomassem medidas que, na prática, inviabilizariam a realização de reuniões sindicais devidamente comunicadas», realça a federação. 

Solidariedade e unidade

Paula Santos, deputada do PCP, esteve anteontem de manhã na escola básica da Quinta de Marrocos, em Benfica (Lisboa), a reafirmar a solidariedade e o empenhamento do Partido na luta ao lado dos professores contra a PACC.
Na mesma escola, onde decorreu uma reunião sindical à hora da prestação da prova, compareceu uma delegação da CGTP-IN, integrando o Secretário-geral. Arménio Carlos classificou a prova de «avaliação» como uma aberração e acusou o Governo de prepotência, «ao tentar insistir numa coisa recusada pela generalidade do povo português».
Na quinta-feira, 17, de urgência, várias organizações sindicais de professores – Fenprof, ASPL, Sepleu, Sinape, SIPE, Sippeb e Spliu – reuniram-se e deram uma conferência de imprensa, decidindo medidas comuns contra a PACC e a forma como o Ministério e Nuno Crato a impuseram.
Ao mesmo tempo, chamaram a atenção para a «situação gravíssima» que os docentes vivem, «com a previsão de milhares de professores com horário-zero, a partir do próximo ano lectivo, situação que poderá atirar esses professores para a mobilidade especial a partir de Fevereiro de 2015; milhares de docentes que o MEC pretende passar para as autarquias por via de um processo inaceitável de municipalização (autarquias que estão a ser aliciadas com a possibilidade de ganhar dinheiro por cada professor que ponham fora da profissão); o fim das grelhas salariais da carreira docente e a transferência de todos os docentes para a tabela remuneratória única; o enfraquecimento da resposta e a redução da sua qualidade em relação aos alunos com necessidades educativas especiais, entre muitos outros aspectos».