«A intenção é mesmo destruir o Estatuto da Carreira Docente e atacar, ainda mais violentamente, os professores e educadores e as escolas públicas», protestou a Federação Nacional dos Professores, a propósito de documentos que começam a ser conhecidos.
A «experiência» de municipalização, restrita a alguns municípios e coberta de grande secretismo, segue por um caminho aberto no guião sobre a «reforma» do Estado, para retirar responsabilidades do Estado central, sobrecarregando ainda mais os municípios.
O Secretariado Nacional da Fenprof começa por observar, no comunicado que divulgou esta segunda-feira, dia 7, que o Governo pretende atribuir às câmaras municipais competências do foro pedagógico.
Mas «o aspecto que causa maior repúdio» é a atribuição de financiamento acrescido aos municípios que consigam reduzir o número de professores para aquém daquele que o Ministério da Educação e Ciência considera necessário e que resultou da aplicação de «um critério já de si muito duvidoso». Por cada lugar docente a menos do que o previsto pelo MEC, este promete pagar à Câmara Municipal mais 12 500 euros, como denunciou a federação.
A criação de uma tabela remuneratória única para toda a Administração Pública, na qual seriam integrados os professores, retiraria os docentes (como outras profissões) da grelha salarial específica consagrada no estatuto de carreira. O Governo procura assim, «na sequência de uma transferência “neutra”, desvalorizar a carreira dos docentes no que respeita a futuras progressões ou actualizações salariais, alterando-as, tendo em conta o que, na proposta de lei, considera serem os valores praticados no mercado».
«Os professores não aceitam estas, entre outras medidas que estão em curso, e vão demonstrá-lo com luta», afirma a Fenprof, que iniciou reuniões com professores e com eleitos nas autarquias envolvidas na municipalização, «apesar de estarmos a atravessar um momento muito complicado nas escolas, a que se seguirão as férias».
Após a mobilização para a manifestação nacional de hoje, em Lisboa, outras decisões deverão ser tomadas amanhã, numa reunião do Conselho Nacional da Fenprof, órgão máximo entre congressos.

Encontremos
forças!

Um encontro nacional «Pelo direito a ser professor/a!» está já anunciado para dia 16, quarta-feira, no Fórum Lisboa, e terminará com uma deslocação dos participantes até ao Ministério da Educação.
Na carta em que divulga aos professores este encontro, a Fenprof avisa que à aprovação da tabela remuneratória única «não é alheia a intenção de passar para o sector privado muitas das respostas educativas que hoje são públicas», e para isso o Governo tenta embaratecer a mão-de-obra qualificada dos docentes.
«Ainda que o tempo apele a algum descanso, após um ano tão difícil e cansativo como o que tivemos, encontremos forças para manifestarmos o nosso protesto e as nossas exigências», apela a federação.