PCP exige aplicação de taxa de derrama em Oliveira do Hospital

Acautelar os interesses das populações

«Nem tudo o que é bom para a SONAE é necessariamente bom para o município e a população», salientam os comunistas de Oliveira do Hospital a propósito da intenção da Câmara Municipal de condecorar Belmiro de Azevedo.

Não podem exigir sempre mais aos mais pequenos

LUSA

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A pretexto do anúncio de alargamento da unidade fabril da SONAE em S. Paio de Gramaços, o presidente da Câmara de Oliveira do Hospital anunciou que vai propor a atribuição da Medalha de Ouro do Município ao empresário Belmiro de Azevedo.
Não sendo a primeira, nem a segunda vez que a SONAE faz tal promessa, a Comissão Concelhia de Oliveira do Hospital do PCP questiona, em nota de imprensa, divulgada no dia 2, o porquê de tamanha «euforia condecoradora».
«Antes de qualquer decisão sobre a condecoração, é necessário garantir que a Câmara Municipal é capaz de controlar os aspectos social, económico e ambiental do projecto, e que a SONAE seja capaz de concretizar a sua velha “promessa” quanto ao alargamento da unidade fabril em causa», defende o PCP, que reclama esclarecimentos sobre «que garantias deu o grupo SONAE de respeitar os direitos e o património da Sociedade Recreativa Lealdade Sampaense e dos proprietários de terrenos e serventias confinantes com o espaço a destinar ao anunciado alargamento da unidade fabril».
Para os comunistas, a autarquia tem ainda que apurar mais sistematicamente os prejuízos provocados à população e ao ambiente por efluentes que provenham da mesma unidade fabril. Neste sentido, ficam as dúvidas: «A unidade fabril da SONAE envia, ou não, efluentes (ainda que pré-tratados) para a rede pública e, em especial, para a ETAR respectiva?», «qual o volume anual – 2012 e 2013 – de efluentes provenientes da unidade fabril da SONAE que entraram para a ETAR?», «quanto pagou a SONAE pela utilização da rede pública de saneamento em 2012 e 2013, em especial pelo que de lá sai para a ETAR?», «quanto pagou a Câmara (ou deve) à empresa Águas do Zêzere e Côa por volumes de efluentes, dessa mesma ordem de grandeza, entrados na ETAR em 2012 e 2013?» e «quanto paga a SONAE pelos efluentes que entram na ETAR?».

Taxa de derrama

No documento enviado às redacções, a Comissão Concelhia do PCP considera ainda que «é tempo de a Câmara Municipal definir e aplicar uma derrama – imposto sobre os lucros das maiores empresas que operam dentro do município – à SONAE.
«Numa altura como esta em que vivemos, marcada por uma profunda crise económica e social, as grandes empresas no concelho devem pagar os impostos. Os governos e as autarquias não podem exigir sempre mais aos mais pequenos», criticam os comunistas de Oliveira do Hospital, alertando também «para as práticas usuais dos grandes grupos económicos, que, por regra e sem qualquer escrúpulo, fogem a pagar impostos e vão para os paraísos fiscais, enquanto controlam o poder político dominante, que executa uma política de exploração que está a conduzir o povo e o País ao empobrecimento com consequências dramáticas na vida dos portugueses». «Uma política de concentração capitalista em que as maiores fortunas em Portugal vão aumentando, enquanto os trabalhadores e todo o nosso povo empobrecem e vêem reduzida a sua qualidade de vida», conclui o PCP.




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