A câmara baixa do parlamento alemão (Bundestag) aprovou, dia 3, a introdução do salário mínimo a partir de 2015, no valor de 8,5 euros por hora.

A medida foi adoptada após meses de debates internos no governo, formado pelos conservadores de chanceler Angela Merkel e pelos sociais-democratas (SPD).

A ministra do Trabalho, Andrea Nahles, do SPD, considerou o diploma como a «peça fundamental» da política de emprego, capaz de contrariar a tendência para a precarização do mercado laboral.

«O salário mínimo interprofissões garante a paz social e proporciona justiça laboral», indicou Nahles, anunciando que a fiscalização da medida será assegurada por 1600 funcionários de modo a que não exista apenas «no papel».

Embora constitua um avanço indiscutível, os deputados da «Esquerda» consideraram o valor/hora insuficiente, defendendo a sua elevação para dez euros.

Ao mesmo tempo, o diploma excluiu um conjunto vasto de trabalhadores, nomeadamente os desempregados de longa duração que encontrem trabalho durante os primeiros seis meses do contrato, os menores de 18 anos sem habilitações específicas e os estagiários em formação.

Segundo o governo, a exclusão dos jovens visa, alegadamente, evitar que estes entrem prematuramente no mercado de trabalho, sem completarem a formação escolar.

A medida, que estabelece o salário mínimo em 1445 euros por mês para uma jornada completa, beneficiará cerca de 3,7 milhões de trabalhadores que recebem actualmente remunerações inferiores.

A Alemanha tornar-se-á assim no 22.º país dos 28 estados-membros da União Europeia onde passará a vigorar o salário mínimo nacional.