1. Há reunião do Conselho Europeu dias 26 e 27 de Junho. A proposta de conclusões refere «sinais recentes de recuperação económica, regresso do crescimento, melhoria das finanças públicas e modesto crescimento do emprego». A União Europeia e o Governo português estão não surpreendentemente alinhados na mesma mistificação sobre uma ilusória melhoria das condições económicas dos países, quando a realidade demonstra exactamente o contrário (todos sabemos que se a taxa de desemprego apresentou descidas tal se deveu à emigração e à diminuição formal da população activa por vida da imposição de reformas antecipadas; todos os que conhecem a realidade sabem que o número de famílias com crédito mal-parado aumentou, que se aprofunda o desespero e empobrecimento de muitas famílias portuguesas...).

Uma vez que Portugal saiu formalmente do «programa da troika», foi agora reintegrado no processo do Semestre Europeu e será nesta reunião que o Conselho Europeu aprovará as recomendações do Semestre Europeu aos países, afirmando que os estados-membros «devem respeitar as recomendações nas suas futuras decisões orçamentais, nas reformas estruturais e nas políticas sociais e de emprego». Recomendações cuja implementação, à semelhança do pacto de agressão, será minuciosamente monitorizada pelo Conselho Europeu e pela Comissão Europeia. Recomendações essas que – a serem aprovadas no Conselho Europeu e com o apoio do Governo português – são a expressão clara do desrespeito da UE pelos órgãos de soberania nacional, pelo Tribunal Constitucional, pela Constituição Portuguesa e pela vontade de decisão do povo português. É que o Conselho Europeu afirma que devido aos recentes chumbos do TC, o Governo poderá ter que vir a subir os impostos, instando Portugal a substituir «as medidas de consolidação consideradas inconstitucionais pelo TC por medidas de dimensão e qualidade análogas, o mais rapidamente possível».

Perante isto nem uma palavra do Governo PSD/CDS. Onde está agora o «sentido patriótico» e o «orgulho pela pátria portuguesa» que Portas tanto evocou na campanha eleitoral aquando da saída formal da troika de Portugal?

Tal comprova o que sempre dissemos – que o fim da troika era uma enorme farsa e que as políticas de empobrecimento do País iriam continuar a ser aplicadas para além da vigilância da troika, através dos condicionalismos a que Portugal já estava e estará sujeito no quadro do Pacto de Estabilidade, do Semestre Europeu, da Governação Económica, do Tratado Orçamental. Todos estes mecanismos foram sempre aprovados e caucionados pelo Partido Socialista (em Portugal e na UE). A questão é: descubra as diferenças entre os comunicados da troika e as recomendações do Semestre Europeu. A mesma ingerência, o mesmo desrespeito, o mesmo ataque aos variados direitos que o povo e os trabalhadores portugueses conquistaram durante largos anos. E a mesma submissão de PSD, PS e CDS.

2. Precisamente porque o papel, as políticas, a actuação e os objectivos da Comissão Europeia são ilegítimos – para além de impopulares – os dirigentes europeus viram-se obrigados a montar uma farsa que tentasse legitimar, aos olhos dos povos, as ilegítimas competências da Comissão Europeia (caso do Semestre Europeu aqui analisado). Nos 28 países foi posta em marcha uma enorme campanha de marketing (com vídeos, panfletos e inimagináveis outros materiais de propaganda pagos por todos nós) que vendesse a ideia de que estas eleições para o PE seriam diferentes. Todos vimos em algum lado o slogan «Agir, Reagir, Decidir. Desta vez é diferente». A operação de mistificação consistia em fazer crer que o presidente da Comissão Europeia seria «democraticamente eleito», através do voto em partidos filiados em partidos políticos europeus com candidato à Comissão Europeia apresentado. Hoje sabe-se que as discussões intergovernamentais, entre Merkel e Cameron, por exemplo, são muito mais decisivas para a escolha do Conselho Europeu para presidente da Comissão Europeia do que os votos dos eleitores. Quem quis participar na farsa, participou. Nós sempre recusámos associar-nos. É que independentemente de ser Juncker, Scholz ou de quem quer que se lembrem, o próximo presidente da Comissão Europeia, o papel e a prática desta não são nem democráticos nem legítimos. Não seríamos certamente nós a alimentar este conto da carochinha, não seríamos nós a legitimar a estrutura que executa e impõe as directrizes mais convenientes ao grande capital, espezinhando a vontade popular.