Uma questão de escolhas

Jorge Cordeiro

Governo e primeiro-ministro estão inconsoláveis. Para Passos e Portas, não poder governar à margem da Constituição é sinónimo de contrariedade. Haver quem impeça a sistemática e grosseira violação da lei fundamental é expressão de bloqueio. O facto deste Governo possuir no seu currículo o invejável feito de nos três orçamentos do Estado que fez aprovar contar com igual número de inconstitucionalidades é questão menor. Pelo que, não podendo mudar de texto constitucional, Passos veio sugerir que se mude de juízes. É certo que, não tendo coragem de revelar o padrão de escolha que imagina mais conforme os interesses do Governo, o País se interrogue sobre o que lhe povoará os pensamentos. Na ausência de maior clarificação por parte do primeiro-ministro não faltarão as mais legítimas, lógicas ou até especulativas deduções. Não serão poucos os que a partir da mais popular observação sobre o «bater a bota com a perdigota» imaginam, olhando para aquilo que tem sido a linha essencial da política do Governo, que o que Passos desejaria mesmo era um Tribunal Constitucional pejado de Oliveiras e Costas. Outros, não forçosamente em menor número, mas dotados de uma visão mais exigente e tecnocrática alvitram que juízes tipo Arnauts ou Gaspares corresponderiam melhor e com mais operacionalidade àquela avaliação sintonizada entre os que por cá governam e os que de lá a partir do FMI, e antros semelhantes, os comandam. Frustrados por não poderem fazer o que ambicionam, Passos e Portas prosseguem na chantagem rasteira, procurando condicionar decisões futuras ou ganhar espaço para justificar novos desmandos. Mesmo que tenham de recorrer, como se vê, a argumentação primária como a de insinuar que o novo aumento de impostos que preparam sobre os trabalhadores e o povo se deveria ao recente acórdão quando se sabe que não foi preciso nenhuma decisão do Tribunal Constitucional para o Governo ter imposto, pelos seus próprios pés, aquilo que Vítor Gaspar designou então como «brutal aumento de impostos» ou de há pouco mais de um mês ter anunciado um novo aumento do IVA e da TSU. Por todo o País não restarão grandes dúvidas que não é nem a Constituição nem o Tribunal que devem ser removidos mas sim este Governo e a sua política.




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