Luta na rua e nas urnas
Milhares de trabalhadores da administração local de todo o País participaram na manifestação que os sindicatos da CGTP-IN no sector promoveram em Lisboa no dia 9, sexta-feira.
Com a «reforma» e o DEO, querem dar a machadada final na democracia
Com pontos de concentração no Largo do Rato (distritos do Norte) e na Praça Luís de Camões (distritos do Sul), duas marchas dirigiram-se para as proximidades da residência oficial do primeiro-ministro, transportando faixas e cartazes e gritando palavras de ordem. Aqui foi aprovada uma resolução, expondo os conteúdos político-sindicais desta jornada, sob o título «Derrotar o Governo na rua e nas urnas, lutar pelo emprego, direitos e salários», depois de intervenções de Vítor Reis (presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa), Arménio Carlos (Secretário-geral da CGTP-IN) e Francisco Braz (presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local).
Mereceu destaque, assinalado na intervenção de Arménio Carlos, o facto de a manifestação ocorrer um dia depois de o Governo ter aprovado mais um documento sobre a «reforma do Estado», em articulação com o «documento de estratégia orçamental», saído do Conselho de Ministros na semana anterior. Se o Governo «visa aprofundar as desigualdades sociais, perpetuar o roubo nos salários e nas pensões, aumentar a precariedade e o desemprego, destruir o poder local, os direitos sociais e laborais, na perspectiva de dar a machadada final na democracia e na Constituição», os trabalhadores e as suas organizações sindicais reafirmam a determinação de persistirem na luta para «travar e inverter este caminho destruidor», intensificando as acções reivindicativas «com vista a acelerar a derrota do actual Governo e das suas políticas».
A demissão do Governo e a realização de eleições antecipadas são apontadas como chave para abrir caminho a uma verdadeira mudança de política, mas na resolução reafirma-se outros objectivos prioritários, nomeadamente:
- a defesa das 35 horas semanais, a revogação do aumento do horário de trabalho e a publicação imediata dos mais de 350 acordos (ACEEP) já negociados e retidos pelo Governo;
- um aumento salarial mínimo de 40 euros, a actualização do salário mínimo nacional para 515 euros, a 1 de Junho, e a reposição dos direitos sociais e laborais;
- o fim do desmantelamento dos serviços públicos municipais, a defesa das funções sociais do Estado e do direito à água e áreas do ambiente, a defesa da gestão pública dos resíduos;
- a defesa do emprego e do poder local democrático.
O facto de mais de dois terços das autarquias terem mantido ou reposto o horário máximo de 35 horas foi considerado como uma importante vitória dos trabalhadores e uma pesada derrota do Governo.
A realçar a necessidade de aumentar os salários, referiu-se na resolução que na administração local vigoram os salários mais baixos de toda a Administração Pública, que ficam 40 por cento abaixo dos praticados na administração central.
Uma delegação do PCP, com o deputado António Filipe, esteve com os trabalhadores na concentração junto à residência oficial do primeiro-ministro, a expressar a solidariedade activa do Partido com esta luta.
Petição
Com cerca de sete mil assinaturas, foi entregue no dia 6, na AR, uma petição contra a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF), do grupo Águas de Portugal, que detém participação maioritária nas onze empresas concessionárias de transporte, tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos. Para o STAL, que continua a recolher assinaturas, é ainda possível travar este processo e defender o património e os interesses do País, como afirmou Francisco Braz na ocasião.
Ruptura no lixo em Lisboa
O discurso dos responsáveis políticos e as práticas inaceitáveis da Direcção Municipal de Ambiente Urbano procuram esconder a situação de ruptura nos serviços de remoção dos resíduos sólidos na cidade de Lisboa, acusou o STML. Numa nota à comunicação social, emitida dia 7, quarta-feira, o sindicato afirma que todos os dias fica por fazer 20 por cento da recolha de lixo, incluindo alguns circuitos na íntegra, devido à falta de pessoal.
O sindicato vê na actual situação a confirmação das preocupações que exprimiu, quando se opôs à aplicação da Lei 56/2012 (extinção de freguesias e transferência de competências e pessoal da CML para as juntas), e recorda que a capacidade operacional era, até aqui, assegurada com uma gestão integrada dos meios. A transferência compulsiva de 650 cantoneiros de limpeza para as freguesias deixou na Câmara cerca de 500; destes, apenas 300 estão aptos para a tarefa da recolha de resíduos, devido a doenças profissionais e acidentes de trabalho ou pela idade avançada. O STML reitera a extrema urgência de reforçar o quadro de cantoneiros de limpeza e de melhorar as suas condições de trabalho.