Vários foram os motivos que levaram o PCP a trazer para primeiro plano a privatização desta empresa exclusivamente pública, orientada para o tratamento e gestão dos resíduos sólidos urbanos e parceira das autarquias nos sistemas multi-municipais.

O que o Governo PSD/CDS-PP faz com este processo, desde logo, é seguir a estratégia iniciada pelo seu antecessor (PS de Sócrates) com vista à privatização do Grupo Águas de Portugal. Privatizar a EGF é assim uma «peça da privatização desse grupo», inserindo-se na linha de «desmantelamento dos serviços públicos que o Governo pretende impor às populações», como sumariou no debate realizado no passado dia 2 o deputado comunista Miguel Tiago.

Daí que para a bancada comunista, independentemente deste desfecho legislativo, continue a ser da máxima importância travar este processo, não apenas porque a privatização é uma ameaça aos direitos dos trabalhadores, mas também porque configura uma traição às autarquias que decidiram constituir empresas e sistemas confiando que estes seriam inteiramente públicos e tutelados pelo Governo. A estas duas razões acresce, por outro lado, a inevitável degradação da qualidade do serviço prestado, o aumento das tarifas, e o agravamento da exploração do trabalho.

Miguel Tiago chamou igualmente a atenção para o facto de este ser também um «mau negócio» para o Estado, uma vez que a EGF tem apresentado resultados positivos ao longo dos anos, os quais têm sido direccionados para o investimento nos sistemas e melhoria gradual da sua qualidade.

A privatização da EGF representa, por último, na perspectiva do PCP, uma degradação do papel do Estado nas políticas do ambiente e de saúde pública, correspondendo, ainda, ao «abandono de uma visão estratégica num sector que é fundamental para a concepção e prática de várias políticas, desde a política do ordenamento até à política do ambiente».

A exemplo do que tem acontecido com todas as outras, a privatização da EGF integra o processo em curso de reconfiguração do Estado e de destruição dos serviços públicos, não havendo um único motivo relacionado com o interesse público, o País ou as pessoas que a justifique. «O único beneficiário é o privado que compra a empresa», verberou Miguel Tiago, que deixou essa ideia bem patente no debate.

Os partidos da maioria e o ministro do Ambiente procuraram entretanto contestar os argumentos do PCP com base na ideia de que subjacente aos mesmos estaria apenas um fundamento «ideológico» e uma visão «preconceituosa» sobre a privatização da EGF.

«É curioso que a defesa do serviço público em favor das populações e não de um grupo privado seja vista como coisa ideológica e preconceituosa e que a defesa do privado já o não seja», contrapôs o deputado do PCP, que não deixou de realçar a circunstância de não ter sido aduzido pelo ministro ou pelos partidos da maioria qualquer elemento – um único que fosse – relacionado com a defesa do interesse público ou uma justificação – uma que fosse – para a privatização desta empresa.