O Executivo do Sector dos Transportes da Organização Regional de Lisboa do PCP emitiu um comunicado sobre os «recentes fait-divers» registados na Assembleia da República em torno do processo de privatização da ANA, com o PS e a maioria que sustenta o Governo a trocarem acusações e a reclamarem louros sobre esta importante empresa nacional, alienada há menos de um ano.

Os comunistas começam por lembrar as responsabilidades dos diferentes vértices da troika interna na privatização da empresa: a medida estava incluída no PEC 4 do governo do PS – uma das muitas razões do voto contra do PCP a este pacote legislativo –, tendo sido depois inserido no «memorando de entendimento» com a troika estrangeira, assinado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS. Esta privatização foi depois alvo de um vasto processo legislativo, «que a cada momento o PCP denunciou na Assembleia da República», através de apreciações parlamentares, projectos de resolução e moções, sistematicamente chumbados pela troika interna.

Fazer a história desta privatização é tanto mais importante quando começam a ficar claras as consequências negativas que esta medida está já a ter, hoje, para a empresa e para o próprio sector aeroportuário nacional. Uma delas é, desde logo, o aumento sistemático das taxas aeroportuárias, ou por outras palavras, o «dízimo» que a Vinci (que adquiriu a ANA) cobra às empresas que operam no aeroporto de Lisboa, nomeadamente à TAP e à SPdH.

Além disso, o Plano Estratégico da ANA (agora tornado público) revela uma «brutal quebra do investimento» em infra-estruturas aeroportuárias: o plano aponta para investimentos na ordem dos 231 milhões de euros em cinco anos; nos cinco anos anteriores, afirma o PCP, a ANA tinha realizado investimentos de 508 milhões de euros – esta diferença, de 277 milhões, «deixa de ser investimento para passar a ser dividendo transferido para a Vinci», afirma o PCP.

 «Investigue-se tudo»

 O PCP garante no comunicado que apoiará «todas as propostas que visem promover a investigação ao processo de privatização da ANA», garantindo não ter dúvidas de que «muito existe para investigar, apurar, responsalizar e punir». Aliás, acrescenta, «todos os processos de privatização são um lamaçal», são o «terreno propício à pequena, média e grande corrupção».

Estes processos, acrescenta ainda o PCP, «realizam-se sempre na opacidade, com o interesse público mal defendido, pois com o papel de o defender estão uns governos que mais não são do que conselhos de administração ao serviço do grande capital». Os comunistas recordam ainda que o que está em causa num processo de privatização é, a partir de uma decisão política, «um ou outro grupo capitalista ganhar milhares de milhões de euros».

Muito embora concorde com quaisquer investigações que ajudem a apurar os meandros do processo de privatização, o PCP esclarece que a «questão central que não pode ser esquecida é que o passo que abriu o lamaçal, que permitiu o esbulho de recursos públicos, que abdicou de soberania e comprometeu o futuro, foi o de decidir privatizar a ANA» – e nesse passo estão comprometidos o PS, o PSD e o CDS.

O PCP garante que o processo de privatização da ANA «terá que ser revertido, pelo povo português, mais cedo do que tarde, no processo de construção de um futuro de qualidade, soberano e sustentável».