De PEC em PEC

Jorge Cordeiro (Membro da Comissão Política)

Encurralado pela indisfarçável identidade de propostas e posicionamentos com aqueles a que se diz opor, o PS ressuscitou a velha tese do PEC 4. Para o PS, o País está como está porque, chumbado este, lá teve de subscrever o chamado programa de assistência.

O PEC 4 é o ponto de partida para as negociações com o FMI

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Nesta narrativa, recheada de anticomunismo, que Silva Pereira sintetizou em artigo recente no Diário Económico, cabe quase tudo excepto aquela ponta de verdade que o PS mantém escondida para não arruinar o guião que procura vender. Esperançados como sempre que o tempo arrefeça a memória, quer PS, quer PSD e CDS fazem da rasura dos factos passados a sua reserva de sobrevivência. Parte constitutiva dos manuais da alternância, animada pela deliberada superficialidade da comunicação social e construída sobre um discurso sem princípios, é com base na rasura das responsabilidades passadas e na ocultação das intenções futuras que aqueles três partidos almejam, em tempo presente, iludir o que fizeram e se propõem fazer.

Para que a história não se repita e não surtam efeito as «mudanças» anunciadas à vez, quer por um quer por outros, sempre com o intuito de deixar tudo na mesma em substância política e o País e a vida do povo bem pior, aqui se recordam e esclarecem quatro questões.

Quatro questões essenciais

A primeira, é que os chamados PEC, do primeiro ao quarto, foram peças do processo de exploração e empobrecimento que conduziu o País ao desastre económico e social que hoje se conhece. Verdadeiras declarações de guerra ao povo português impostas desde Fevereiro de 2010 pela mão do governo do PS/Sócrates, os denominados «programas de estabilidade e crescimento», como enganosamente foram designados, constituíram-se de facto como programas de instabilidade, retrocesso social e declínio económico. A ilação que se pode extrair deste percurso, sintetizável na ideia «de PEC em PEC até ao pacto de agressão», não só é rigorosa como isenta de imprecisão.

A segunda, é que o chamado PEC 4 que agora o PS vem de novo invocar era, pelo seu conteúdo, o rascunho do que havia de ser passado a limpo e subscrito pelas troikas nacional e estrangeira. Para os que do lado do Rato se apressem a abespinhar com a afirmação, nada melhor do que reter que foi pela boca de Francisco Assis, actual cabeça de lista do PS ao Parlamento Europeu e ex-candidato a líder do PS, que se ouviu, a 8 de Abril de 2011, em entrevista à TSF que «o PEC (4) é o ponto de partida para as negociações com o FMI». Ou convidá-los ainda a reter as esclarecedoras palavras de Durão Barroso, segundo as quais o apoio da Comissão Europeia (figurante principal da troika) a Sócrates se justificou porque «ao fim e ao cabo, o PEC 4 era o programa de ajustamento, mas sem o programa financeiro».

A terceira, é que por mais habilidosa que seja a narrativa do PS para vender a mentira que quer fazer passar, nada ilude a questão principal: é que PEC a PEC, do primeiro ao terceiro, o PS contou sempre com o apoio entusiástico do PSD e de Passos Coelho. Que o PS se indigne perante a ingratidão do parceiro que, depois de o acompanhar no assalto a rendimentos e na liquidação de direitos sociais, achou oportuno tomar em mãos próprias o que pusera outro a fazer é assunto que devem dirimir na casa comum da política de direita. O que não podem é acusar o PCP de se opor e rejeitar como sempre fez o rumo de exploração e empobrecimento que PS e PSD querem impor.

A quarta, mas a mais importante e elucidativa, é que para lá daquele vozear incoerente a que se recorre quando se não tem razão, as declarações de dirigentes do PS sobre o chumbo do PEC 4 têm um indiscutível mérito: a de os portugueses ficarem a saber que três anos depois de o PS ter oferecido o texto que veio a ganhar letra de forma com o pacto de agressão, esse mesmo PS continua a defender para Portugal o que propôs no PEC 4. Ou seja, mais roubos nos salários, nas reformas e nos rendimentos do povo português; aumento do IVA (que pela mão do PS passou de 19 para 23%); mais carga fiscal sobre os trabalhadores com o aumento do IRS, mais cortes nos apoios sociais (do subsídio de desemprego, do abono de família ou do apoio social escolar); cortes de centenas de milhões de euros na saúde, e na educação; encerramento de escolas, serviços públicos e tribunais; privatização de empresas estratégicas (dos CTT à EDP, da CGD aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, da TAP à ANA, da GALP às linhas suburbanas da CP).

Ficam os portugueses, pela voz autorizada do próprio PS, a conhecer o verdadeiro programa eleitoral e o significado da «mudança» prometida. E sobretudo, esclarecidos sobre as razões pelo qual o PS lá vai avisando que reposição de salários e reformas ou devolução de direitos é coisa para esquecer, não estivesse amarrado aos mesmos objectivos e instrumentos de dominação económica e política da União Europeia que partilha com o PSD e CDS, sejam eles o Tratado Orçamental, a União Bancária ou a moeda única.

 



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