Numa informação recentemente vinda a público sobre os resultados da acção jurídico-sindical empreendida no 1.º trimestre de 2014, o SITE Sul deu a conhecer uma série de casos em que os trabalhadores viram reconhecidos os seus direitos, o que vem confirmar que «quem luta tem sempre hipóteses de ganhar».
Assim, a nota dá conta da readmissão, por ordem judicial, de vários trabalhadores em distintas empresas: dois trabalhadores despedidos na ATF (Grupo Portucel), depois de terem estado mais de um ano com contrato de trabalho temporário; de um trabalhador despedido na SN Seixal com a justificação da caducidade do contrato de trabalho por motivos de saúde; de uma trabalhadora despedida na SEAE Iluminação por faltas relacionadas com a assistência a um filho menor; de um trabalhador da Peguform que contestou o termo do contrato de trabalho a termo incerto, ao fim de oito meses de trabalho; de seis trabalhadores ilegalmente despedidos na Compelmada.
Entre outras situações, o texto refere o facto de o Tribunal do Trabalho de Setúbal ter reconhecido, em vários processos, o direito dos trabalhadores da Amarsul à progressão na carreira; o reconhecimento, pelo Tribunal da Relação de Évora, dos direitos de 37 trabalhadores da Salemo & Merca que se tinham despedido por terem salários em atraso; a celebração do acordo entre a empresa Nutriquim (Barreiro), 12 trabalhadores e o sindicato, ao cabo de quatro anos de luta jurídica para a aplicação do Acordo de Empresa da Quimigal; ou o reconhecimento da existência de discriminação sindical a dois trabalhadores da Inapal Plásticos. No caso da Petrogal, o Tribunal Constitucional indeferiu mais um recurso da empresa contra a acção que a condenou ao pagamento dos descontos indevidos aos trabalhadores, relativos às greves de 2010. No texto, afirma-se que a «administração da empresa sabe que não tem razão, mas com o muito dinheiro ganho nos valores praticados na venda dos combustíveis, dá-lhe para brincar com os direitos dos trabalhadores nos tribunais».

Também na Benetton

De acordo com uma nota do CESP, sete trabalhadoras da Benetton no Fórum Aveiro foram ressarcidas em mais de oito mil euros, depois de o sindicato ter sido informado de que havia incumprimento por parte da entidade patronal no respeitante a diferenças salariais e ao pagamento do subsídio de domingo, e ter solicitado a intervenção da ACT.