O tema da renegociação da dívida regressa ao Parlamento na próxima quarta-feira, 16, em debate potestativo requerido pelo PCP. Em análise estará um projecto de resolução com uma nova proposta visando essa renegociação, enriquecido quer por propostas...

Ao Governo compete agir em defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores da Parvalorem e não fazer como num passado recente em que ao mesmo tempo que os desprezava tratou de «cuidar muito bem dos interesses dos novos donos do BPN». Esta foi a posição assumida pelo deputado...

Encontra-se em comissão, para onde baixou sem votação por um período de 45 dias, a pedido dos seus autores, os projectos de resolução do PCP e do BE que introduzem alterações ao Fundo de Compensação Salarial dos pescadores....

O Parlamento aprovou recentemente um diploma que dispensa de queixa a violação, transformando-a em crime público, assumindo que a ausência de consentimento da relação sexual é um acto de violência. Este projecto de lei que «altera a previsão legal dos...