O protesto inicia-se, às 14.30 horas, no Príncipe Real e termina junto à Assembleia da República. «O Governo e as troikas cortam em tudo aquilo que os agricultores e todo o povo mais precisam para trabalhar e viver, mas aumentam-nos brutalmente os impostos», contesta a CNA, que exige, entre outras medidas, a «anulação das novas imposições fiscais sobre os pequenos e médios agricultores», cujo prazo limite para inscrição obrigatória nas Finanças já foi adiado várias vezes pelo Governo.
A Confederação está a promover um abaixo-assinado onde denuncia aquelas «medidas fiscais desadequadas e injustas perante a realidade nacional». «Se aplicadas em definitivo, as novas imposições fiscais vão provocar a ruína de dezenas de milhares de pequenas e médias explorações agro-alimentares familiares que, ao invés, muito importa defender e promover, pois contribuem para a produção de alimentos de elevada qualidade alimentar, são indispensáveis para garantir rendimentos aos agricultores afectados e às suas famílias e para proporcionar a coesão territorial», refere o documento dirigido à Assembleia da República, aos demais órgãos de soberania e à opinião pública.
No protesto que hoje se realiza em Lisboa os agricultores, de todo o País, vão ainda reclamar o «escoamento e melhoria dos preços à produção de carne, leite, vinho, arroz, fruta, hortícolas, azeite, cereais e madeira de rolaria», a «baixa de custos das contribuições mensais dos agricultores para a Segurança Social», a «baixa de custo de combustíveis, electricidade, rações, adubos, pesticidas e crédito bancário» e o «pagamento, por parte do Ministério da Agricultura e do Governo, das dívidas à lavoura, com destaque para os cerca de dez milhões de euros em dívidas aos produtores pecuários pelos serviços (2013) de sanidade animal».
A CNA exige, de igual forma, «mais apoios públicos para o combate às doenças e pragas da floresta, dos pomares, das vinhas e olivais», a «defesa da propriedade comunitária dos baldios», o «aumento da produção agro-alimentar nacional, com respeito pelo património dos agricultores, incluindo as sementes, e pelo acesso à água» e «mais investimento e melhores apoios públicos, com prioridade para as explorações familiares, no âmbito da Política Agrícola Comum e do Programa de Desenvolvimento Rural 2014/20120, e em defesa da soberania alimentar».
Os agricultores estão ainda contra o «encerramento de serviços públicos» e defendem o «incremento dos mercados locais e dos produtos da agricultura familiar».

CNA solidária com os povos compartes
e suas organizações

Nova tentativa de roubo
dos baldios comunitários

«O actual Governo andou meses a fazer “auscultações” sobre a eventual revisão da actual Lei dos Baldios mas acabou por remeter a responsabilidade, pela malfeitoria, para a actual maioria parlamentar PSD/CDS que o apoia, através de um Projecto de Lei na Assembleia da República», informa, em nota de imprensa, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que acusa a ministra da Agricultura e o Executivo PSD/CDS de «fugirem ao odioso desta iniciativa pois sabem que se trata de um assunto que vai ter contestação popular e a outros níveis».
Segundo a Confederação, este Projecto de Lei «traz alterações que, se consumadas, eliminam direitos, conceitos, práticas, usos e costumes e, sobretudo, visam espoliar os baldios aos povos e compartes».
«O Projecto de Lei passa os baldios para um regime fiscal matricial que fere o conceito e a lei da propriedade comunitária e abre as portas para a alienação/privatização – inconstitucionais – de áreas baldias e respectiva gestão que também deixará de ser comunitária», denuncia a CNA, alertando, por outro lado, para a introdução e a participação, em assembleias de compartes, «de elementos estranhos enquanto compartes e, para além de estranhos, com composições e interesses – privados – capazes de condicionar a tomada de deliberações por parte, precisamente, dos compartes», e para o alargamento da «concessão da gestão de baldios às câmaras municipais, e não apenas às juntas de freguesia».
Trata-se, por isso, segundo a Confederação, de um Projecto de Lei que, a consumar-se como Lei dos Baldios, «vai trazer conflitualidade ao meio rural», entre «interesses e direitos distintos – comunitários e privados», entre «compartes legítimos, compartes feitos a “martelo” e povoações», entre «autarquias e autarcas», entre «juntas de freguesia e câmaras municipais».
Face a esta situação, a CNA apela aos partidos políticos para que se «oponham», com firmeza, «a mais esta tentativa de roubo dos baldios aos povos e compartes, seus legítimos donos e gestores».