No passado dia 11 de Março foi votado no Parlamento Europeu um relatório da nossa autoria sobre a igualdade de género entre homens e mulheres no ano de 2012, relatório que é realizado anualmente e que se baseia, regra geral, nos próprios estudos que a Comissão Europeia elabora sobre o tema. O estudo relativo a 2012 evidenciava o óbvio: que a «crise» – ou seja, as medidas tomadas a pretexto de lhe fazer face – tiveram enormes impactos ao nível da igualdade, nomeadamente por afetarem a independência económica das mulheres e a igualdade salarial. É evidente que destes estudos a Comissão Europeia não tira nenhumas ilações práticas, mas isso é outro assunto. O relatório que foi a votação já não correspondia obviamente à nossa base inicial, que tinha sido alterada – com propostas de deputados de vários grupos políticos – e continha, portanto, aspectos com os quais não nos identificávamos. Considerámos, no entanto que a filosofia original se mantinha no relatório e votámos, por isso, favoravelmente o mesmo.

Este tipo de relatório é normalmente consensual – expressa intenções generalistas de promover a igualdade entre homens e mulheres mas dissociando, evidentemente, esse objectivo das condições materiais indispensáveis à sua concretização. Desta vez, e três dias após a comemoração do Dia Internacional da Mulher, o Parlamento Europeu rejeitou o relatório, com 289 votos a favor, 298 contra e 87 abstenções. A maioria dos votos contra vieram do Partido Popular Europeu – do qual fazem parte o PSD e o CDS – que empreendeu uma forte campanha contra o relatório, tendo inclusive proposto a votação de uma resolução alternativa que foi rejeitada. Acusaram o relatório de ser «extremista», de ter pouca «sobriedade» e de não ser «equilibrado». Tentemos analisar os aspectos do relatório fundamentais para nós e que tanta ânsia provocaram à direita do PE. Talvez tenham considerado «extremista» constatar «que os rendimentos das mulheres sofreram uma redução significativa devido a vários factores, incluindo a persistência da desigualdade salarial entre homens e mulheres e as consequentes desigualdades nos respectivos níveis de subsídio de desemprego e de pensões de reforma, o crescimento do trabalho a tempo parcial por imposição, e o aumento do número de empregos temporários ou a termo certo, em detrimento de empregos mais estáveis». Talvez tenham considerado «pouco sóbria» a defesa do combate «à precariedade no emprego em todas as suas componentes, de acordo com o princípio de que a postos de trabalho permanentes devem corresponder contratos de trabalho efectivos». Devem, provavelmente, considerar que é «pouco equilibrado» insistir na «necessidade de responsabilização dos governos e das entidades patronais para com a renovação das gerações e para com os direitos de maternidade e paternidade, a qual passa pelo direito das mulheres a serem mães e trabalhadoras, sem perda de direitos laborais» ou ainda mais «desequilibrado» que se defenda o reforço do «investimento nos serviços, na educação e na saúde públicos, nomeadamente nos serviços de saúde relacionados com a saúde sexual e reprodutiva». É que da leitura do relatório não nos parece que haja muito mais que justifique um ataque tão feroz ao relatório. E, se assim é, estamos entendidos: os deputados que votaram contra o nosso relatório insurgiram-se, sim, contra a luta das mulheres pela igualdade de direitos, contra os valores de progresso e emancipação social objecto de lutas civilizacionais de décadas e mesmo séculos.

Se é verdade que a maioria do PE que votou contra o nosso relatório tenta esconder a brutal regressão das condições sociais em que muitas mulheres vivem – porque os seus partidos promovem as políticas que a isso conduzem – também é certo que, em tempos de «crise», assistimos à imposição e defesa de uma agenda conservadora e retrógrada em relação aos direitos da mulher, por parte de muitas forças obscurantistas que defendem o retrocesso civilizacional. Com estes votaram os deputados do PSD e do CDS. A máscara caiu.