As conclusões sobre o papel da troika em Portugal, Grécia, Irlanda e Chipre, aprovadas, dia 13, pela maioria do PE – em que se incluíram os deputados do PSD, CDS, PS e Rui Tavares – não só ocultam as reais razões da crise, mas também o facto de os programas ditos de «assistência» constituírem mais um factor de aprofundamento da crise.

Em comunicado, os dois deputados do PCP no PE salientam que o texto aprovado, «agora hipocritamente apresentado por alguns como uma “crítica” à troika, visa na realidade legitimar a intervenção da troika, por via de um “pedido” de maior “transparência” nas suas decisões».

Refutando as afirmações do relatório, contra o qual votaram, os deputados do PCP sublinham que «a intervenção da troika não decorreu da “impreparação da UE e das instituições internacionais”».

Pelo contrário, «essa intervenção constituiu um plano coordenado entre a UE, o FMI e os subscritores nacionais (PS, PSD, CDS/PP) para transformar dívida privada em dívida pública, injectando apoios e garantias do Estado na banca e nos grandes grupos económicos, entregando recursos públicos à agiotagem e especulação dos mercados financeiros às custas do roubo dos salários e pensões, da destruição de serviços públicos».

Em simultâneo, nota o PCP, a votação do documento evidenciou igualmente «o comprometimento do PSD, CDS/PP e PS» com a continuação destas políticas.

«Tal posicionamento ficou muito claro na decisão destes três partidos votarem contra uma alteração apresentada pelos deputados do PCP que defendia a revogação imediata do Pacto para o Euro Mais, do Pacto de Estabilidade, da governação económica (six pack e two pack) e do chamado "tratado orçamental", assim como o fim do processo do semestre europeu, instrumentos e processos que asseguram a continuação da política da troika para além da vigência do memorando de entendimento».

Estes três partidos opuseram-se ainda a uma outra proposta do PCP que previa a criação de um programa da UE para combater os problemas sociais e promover a capacidade produtiva dos países intervencionados, condição determinante para a reposição dos salários, pensões e direitos roubados.

O PCP denuncia ainda a hipocrisia da proposta de criação de um «Fundo Monetário Europeu», lembrando que «não é por um Fundo Monetário ser exclusivamente “europeu”, ou por ter essa designação, que a sua natureza e objectivos serão alterados, como aliás se pode comprovar na concepção e funcionamento do Mecanismo Europeu de Estabilidade, cujo acesso aos seus fundos é condicionado à implementação das mesmas políticas de redução de salários e pensões, de destruição de emprego, de destruição de serviços públicos fundamentais, de privatização de quase todas as esferas da economia, de política fiscal em favor do capital e em detrimento do trabalho».