Governo encerra tribunais
Para a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), a decisão do Governo, anunciada pela ministra da Justiça, de encerrar 20 tribunais representa, simultaneamente, a «confirmação do projecto político de destruição da Administração Pública, tal como constitucionalmente está definida» e o «aprofundamento do processo de desertificação das áreas geográficas mais desfavorecidas do País».
«Contrariamente ao que a ministra da tutela veio afirmar, não estamos em presença de uma reforma da Justiça, tendo como premissa fundamental a democratização do acesso aos tribunais, mas sim de um plano da sua transformação em instrumentos de regulação da garantia das regalias dos mais ricos», acusa, em nota de imprensa, a Federação, que, em oposição aos ditames do Governo e da troika, defende mais investimentos «em meios humanos que escasseiam, em formação profissional e em meios técnicos, designadamente, informáticos e em instalações».
Relativamente às secções de «proximidade» de que Paula Teixeira da Cruz falou, a FNSTFPS qualificou-as de «serviços de fachada, sem qualquer capacidade de resposta aos problemas dos cidadãos, tal como poderão vir a ser os “balcões do cidadão” instalados nos postos dos CTT privatizados».
«O desenvolvimento económico, social e cultural do País, não se pode fazer com a desertificação de parte substancial do mesmo e com a destruição dos serviços da Administração Pública. Pelo contrário, mais população nas zonas mais carenciadas e serviços públicos de qualidade ali instalados são factores indispensáveis para um Portugal com futuro», refere a Federação.