A decisão da Comissão Executiva da central foi revelada no dia 5 e acresce às acções aprovadas na semana anterior, com destaque para a série de lutas que vai ter lugar entre os dias 8 e 15 de Março.

A Intersindical elencou os mais relevantes efeitos da política do Governo PSD/CDS, que segue os ditames do pacto de agressão subscrito em Maio de 2011. E reafirmou que se trata de «uma política que, por estar em rota de colisão com a Constituição, precisa de ser contestada e travada quanto antes». A demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas representam «um imperativo nacional».

É neste contexto que a CGTP-IN veio apelar «aos trabalhadores e à população dos distritos de Lisboa, Setúbal e do Porto, para que, no momento de uma nova visita da troika a Portugal, participem activamente nas marchas» de dia 27, quinta-feira.

A «Marcha para S. Bento» dos trabalhadores e da população de Lisboa e Setúbal, vai começar às 19 horas, com concentrações nos ministérios do Trabalho (Praça de Londres), da Saúde (Av. João Crisóstomo) e da Educação (Av. 5 de Outubro). Três desfiles seguirão até à residência oficial do primeiro-ministro.

No Porto, a marcha começará às 18h30, no Largo dos Loios, e terminará cerca das 20 horas, na Via Catarina (Rua Catarina).

Direitos elementares

A Inter apresentou alguns «indesmentíveis sinais de agravamento da concentração da riqueza e do rendimento, de acentuação das injustiças sociais e das desigualdades, de aumento da exploração e do empobrecimento», para realçar que «Portugal é, cada vez mais, uma sociedade dividida», concretamente: «entre pobres e ricos, entre os que têm poder e influência e os que sofrem as consequências da política da troika e da direita, entre os que acumulam benesses e riqueza e os que são desprovidos de direitos, entre os que têm dinheiro para aceder à saúde e educação, e os que delas são excluídos».

No entanto, «o aumento das desigualdades e a desestruturação do tecido social não são inevitabilidades», resultam de «políticas que estão a ser fria e implacavelmente executadas pelo Governo», como se vê no conteúdo do Orçamento do Estado para 2014.

São referidos factos, retratados também nas estatísticas oficiais, como a redução da parte dos rendimentos do trabalho (incluindo os descontos patronais para a Segurança Social) na distribuição do PIB, em contraste com o crescimento das 25 maiores fortunas; a elevada e crescente proporção de trabalhadores, reformados e pensionistas, desempregados e jovens, cujas condições de vida não param de se deteriorar; a limitação dos direitos à Educação, à Segurança Social e à Saúde.

A propósito das perspectivas que o OE de 2014 traça para o Serviço Nacional de Saúde, a CGTP-IN nota que «estas barreiras não devem ser analisadas isoladamente, mas no quadro de uma situação social caracterizada pelo elevado desemprego, precariedade laboral e social e diminuição do nível de vida médio». Destacando que «há unidades que estão a cortar despesas essenciais», «há pessoas que deixam de consumir alimentos considerados fundamentais ou que não comem o suficiente, como alerta a DGS», e, «pela primeira vez em décadas e após uma redução espantosa depois da criação do SNS, a taxa de mortalidade infantil tem vindo a aumentar desde 2011», a central alertou que tais situações «põem em causa a Declaração Universal dos Direitos Humanos».

Estes são efeitos de uma política que «continua a apoiar os grupos económicos e financeiros, com a injecção de mais de 510 milhões de euros na absorção de lixo tóxico relativo ao BPN; a atribuição de cerca de 80 milhões de euros à Fundação do Grupo Jerónimo Martins, referentes ao ano fiscal de 2012; o perdão de juros (num montante que o Governo não revela) relativo ao pagamento de dívidas ao fisco e à Segurança Social; os encargos com as parcerias público-privadas orçamentados para 2014, que ascendem a 1600 milhões de euros, com os juros da dívida e a transferência de verbas por via dos contratos swap a manterem-se», protesta a Inter, num dos documentos que divulgou no dia 5.

Professores presentes

A Fenprof e os sindicatos de professores vão participar nas marchas da CGTP-IN, dia 27 e, em particular, na concentração junto do Ministério da Educação e Ciência. Nesse dia, será entregue no MEC o abaixo-assinado «em defesa de uma escola pública de qualidade» que, sob a forma de petição, seguirá ainda para a Assembleia da República.

Reunido nos dias 6 e 7, o Secretariado Nacional da Fenprof analisou a situação «extremamente negativa» que se vive na Educação, imputando a responsabilidade ao actual Governo e ao ministro Nuno Crato. Sem resposta a um pedido urgente de reunião, enviado a 31 de Janeiro, a Fenprof decidiu que uma sua delegação vai comparecer hoje no MEC, reclamando ser recebida, «para que sejam agendadas matérias, calendarizados processos de discussão e negociação e resolvidos problemas que continuam a afectar a Educação, as escolas e os docentes».

O Conselho Nacional da Fenprof ficou convocado para 15 de Março, mas estão já agendadas iniciativas públicas sobre investigação científica (debate a 18 de Março), o 1.º Ciclo do Ensino Básico (conferência nacional, a 28 e 29 de Março) e educação inclusiva (encontro nacional, a 10 de Maio).

Vai ainda ser criado o sítio electrónico escolapublica.net, para promoção e divulgação de iniciativas em defesa da escola pública.