Porque a TRATOLIXO é a empresa intermunicipal mais endividadas do País, com um passivo de 194,5 milhões de euros (segundo o relatório e contas de 2012), Pedro Ventura, vereador da CDU na Câmara de Sintra, apresentou, no dia 4, em reunião do executivo, propostas com vista à resolução dos problemas daquela empresa, que serve os municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra.

«Para que melhor se compreenda a dimensão do desastre em que foram envolvidos estes quatro municípios, basta referir que, enquanto os municípios envolventes tratam os lixos recolhidos nas instalações da VALORSUL, com um custo na ordem dos 21 euros por tonelada, os nossos estão a pagar à TRATOLIXO 58,58 euros, dizendo a administração que, para resolver o problema existente, teriam que pagar na ordem dos 80 euros por tonelada», explicou o eleito do PCP.

Neste sentido, para solucionar o problema, Pedro Ventura propôs a «renegociação do financiamento» com o sindicato bancário, dirigido pelo BPI, que engloba também o BCP, o BES e a CGD (na altura de 131 milhões), «utilizando a firmeza resultante das alternativas que se colocam – o assumir da dívida pelos munícipes em condições menos gravosas do que as dos bancos exigem, ou a falência imediata da TRATOLIXO».

Logo que resolvida a questão, o eleito do PCP defende a extinção da TRATOLIXO, «integrando-se estes municípios também na VALORSUL, fazendo crescer a componente pública desta estrutura multimunicipal, reforçando assim a salvaguarda de se conseguir uma maioria de capital público na sua composição societária actual e futura», e a salvaguarda dos «interesses» e dos «direitos» dos actuais trabalhadores da TRATOLIXO, «quer por via da sua integração na VALORSUL, quer por via da internalização nos serviços municipais daqueles que o assim preferirem».

Depois, aquando da adesão dos municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra à VALORSUL, e tendo-se acordado com os bancos a questão da dívida, Pedro Ventura considera que se deve «negociar a integração do actual património da AMTRES/TRATALIXO naquela estrutura, para utilização futura, sendo o valor que vier a ser pago pelo mesmo utilizado pelos municípios na redução da dívida que ficam a suportar resultante da renegociação prévia com a banca».

Por último, o eleito do PCP defende que se determine, logo à partida, «a tarifa para tratamento do lixo que terá de ser paga em cada um destes quatro municípios durante o período necessário ao pagamento da dívida que irão assumir, devendo a mesma ter como valor máximo os 58,58 euros por tonelada que está a pagar neste momento». «A diferença entre o que seria pago à VALORSUL e o que seria recebido dos munícipes seria utilizado para pagamento da dívida que competiria a cada município, devendo este valor adicional ser reduzido ao longo dos anos, até se tornar nulo», salienta Pedro Ventura.