«Este Governo não ouve, nem nunca ouviu os estudantes, e, sob este pretexto dissimulado, não só procura distrair os estudantes das consequências da sua política, como se prepara para acentuar o ataque à democracia nas instituições de Ensino Superior», denuncia a JCP, dando conta da intenção do Executivo de instituir um «Estatuto do Estudante do Ensino Superior», um regime disciplinar que «limitará a acção dos alunos, a sua capacidade de organização, com base numa revisão ao já injusto Regime Jurídico de Instituições de Ensino Superior (RJIES)».

Para os jovens comunistas, esta estratégia do Governo é uma forma de avançar não só com a delegação de poderes disciplinares e sancionatórios nas direcções das instituições, como ignora o quadro legal em que qualquer acção dos estudantes se enquadre.

«Este estatuto é apresentado como um contributo para a Reforma ao Ensino Superior, que é o mesmo que dizer que esta medida em si dá força à lógica de destruição da rede de Ensino Superior, pervertendo o seu funcionamento e função social», acusa a JCP, recordando que o Executivo PSD/CDS já cortou, só no Ensino Superior, mais de 700 milhões de euros.

«Esta política de cortes na acção social escolar e de propinas, que claramente pretende aprofundar, traça um caminho que obrigou milhares de estudantes a desistirem do seu curso e avançou com o desinvestimento no futuro do País e no empobrecimento da democracia», salientam os jovens comunistas, alertando para o «aproveitamento político que se está a fazer de uma situação mediática para fazer esquecer e aprofundar o ataque à democracia nas instituições de Ensino Superior, que conta com a conivência de alguns sectores do movimento estudantil».