Foi recentemente apreciada pelos deputados uma petição da CGTP-IN em defesa das funções sociais do Estado. Com esta iniciativa que reuniu mais de 90 mil assinaturas os seus autores insurgem-se contra o que consideram ser uma política de acelerado enfraquecimento e aniquilação de importantes funções sociais hoje asseguradas pelo Estado, visando abrir caminho à sua privatização.

Dando exemplos concretos que testemunham o sentido destruidor das opções do Governo, o deputado comunista David Costa referiu o caso dos cuidados de saúde primários, área que em sua opinião está a ser votada ao desprezo como bem ilustram os inúmeros encerramentos de centros de saúde e serviços de atendimento permanente por todo o País.

Igual crítica, ainda no plano da Saúde, mereceu a lógica de centralização dos serviços hospitalares, com o deputado do PCP a lembrar como essa lógica tem vindo a reduzir a acessibilidade de muitos portugueses aos cuidados de saúde, obrigados que são a deslocar-se muitos quilómetros para uma ida ao hospital, com inevitáveis custos acrescidos.

Referida, no plano das educação, foi a tentativa em curso de criar uma «escola de elite», essa velha ambição que PSD e do CDS-PP tentam concretizar financiando para o efeito as escolas privadas através do OE, em detrimento do investimento na escola pública de qualidade para todos. Acusando os partidos da maioria governamental de quererem uma «escola a duas velocidades», David Costa observou que o incremento do ensino vocacional funciona como uma «triagem dos estudantes em função dos rendimentos e da origem social do agregado familiar», sendo por isso em tudo contrário ao princípio constitucional da «igualdade de oportunidades no acesso, frequência e sucesso escolar, em todos os níveis de ensino».