Luta prossegue pelas 35 horas
A maioria dos municípios do território continental e ilhas aplicou o horário das 35 horas semanais, regime que já consta em cerca de quatro dezenas de acordos colectivos de entidades empregadoras públicas (ACEEP), negociadas nas últimas semanas entre as autarquias e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL).
Dos 308 municípios portugueses, 190 (61,7 por cento) mantêm as 35 horas, enquanto 118 (38,3 por cento) decidiram aplicar as 40 horas. Por distritos, segundo um balanço efectuado pela Direcção Nacional do STAL, as 35 horas são respeitadas em dez dos 19 municípios de Aveiro, em dez dos 14 municípios de Braga, em cinco dos 14 municípios de Beja, na totalidade dos 12 municípios de Bragança, em três dos 11 municípios de Castelo Branco, em 15 dos 17 municípios de Coimbra, em 13 dos 14 municípios de Évora, em oito dos 16 municípios de Faro, em nove dos 14 municípios da Guarda, em 11 dos 16 municípios de Leiria, em cinco dos 15 municípios de Portalegre, em 14 dos 16 municípios de Lisboa, em 11 dos 18 municípios do Porto, em 18 dos 21 municípios de Santarém, em 11 dos 13 municípios de Setúbal, em seis dos dez municípios de Viana de Castelo, em sete dos 14 municípios de Vila Real, em dez dos 24 municípios de Viseu, em cinco dos sete municípios da Horta, em três dos sete municípios de Ponta Delgada e em quatro dos 11 municípios da Madeira.
O STAL já apresentou propostas e agendou reuniões para a negociação de ACEEP em muitas outras autarquias, com vista a consagrar as 35 horas semanais e sete diárias, horário conquistado no sector há cerca de 15 anos.
No balanço, publicado a 20 de Dezembro, as estruturas do sindicato tinham assinado 39 ACEEP (oito em municípios e 31 em freguesias). Na semana passada iriam ser assinados mais 21 acordos.
O STAL promete continuar a bater-se em defesa do horário de trabalho, enquanto direito essencial dos trabalhadores, decisivo para a organização da vida familiar, opondo-se firmemente ao seu alargamento e à brutal desvalorização do salário/hora que daí decorre.
Loures
No dia 26 de Dezembro, foi assinado o ACEEP que visa a aplicação das 35 horas semanais no município de Loures. Este acordo surge na sequência da moção apresentada por Bernardino Soares, presidente da Câmara Municipal de Loures, e aprovada pelo Conselho Metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa, que exorta o Governo a homologar os acordos livremente estabelecidos entre os municípios e os representantes dos trabalhadores. A CM Loures também aprovou, por unanimidade, uma moção em defesa das 35 horas.