Pela autonomia e independência
O associativismo juvenil esteve recentemente em debate na AR a partir de duas iniciativas legislativas: uma, sob a forma de projecto de lei, do PCP, que veio a ser chumbado por PSD, CDS-PP e PS; a outra, um projecto de resolução da maioria governamental, de oito pontos, quatro dos quais aprovados por unanimidade e dois com a abstenção do PCP, que votou contra nos outros dois.
Revitalizar as associações de estudantes», porque há um «défice de participação», foi no essencial a justificação dada pelo deputado Pedro Pimpão (PSD) para a apresentação do projecto de resolução conjunto da sua bancada e do CDS-PP.
A deputada comunista Rita Rato não deixou de notar, porém, que foi exactamente o PSD quem, em 2006, juntamente com o PS e o CDS-PP, aprovou a lei do associativismo que veio destruir a especificidade das associações de estudantes.
Uma espécie de confissão tardia do mal que foi feito,
uma vez que aquela alteração legislativa nada tinha de valorização do movimento associativo estudantil, bem pelo contrário, só criou dificuldades à sua intervenção.
O PCP, de resto, sempre se opôs à fusão num único diploma legal dessas duas realidades distintas que são o associativismo juvenil e o associativismo estudantil.
E fê-lo por entender que as dificuldades com que se deparavam as associações de estudantes não resultavam do quadro legislativo mas do seu incumprimento e da falta de regulamentação.
Ora o que a realidade da vida democrática das escolas comprova, como explicou Rita Rato, é que a lei em vigor dificulta em muito o processo de legalização de estudantes no ensino Básico e Secundário, exigindo processos burocráticos caros e incompatíveis com os meios existentes ao dispor destas organizações.
Daí a necessidade de medidas legislativas de respeito e valorização pela especificidade e autonomia do movimento associativo estudantil.
Nesse exacto sentido iam as propostas do PCP, garantindo às associações de estudantes a exigência do cumprimento de direitos que deixaram de ser reconhecidos, bem como a sua total autonomia em todos os processos que em exclusivo lhes digam respeito em todos os graus de ensino.
