Um relatório apresentado, dia 4, pelo comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, acusa os governos que aplicaram medidas de austeridade de «esquecerem as suas obrigações em matéria de direitos humanos».

Segundo frisou o comissário letão, Nils Muiznieks, as decisões tomadas pelos governos e as imposições internacionais pecam por «falta de transparência, participação pública e responsabilização democrática».

Em alguns casos, referiu, «condições onerosas impedem os governos de investir em programas essenciais de protecção social, saúde e educação», pelo que a União Europeia e a troika devem, ao decidir políticas e condições, «ter em atenção o impacto nos direitos humanos».

Muiznieks falou de «consequências terríveis» em grupos como as crianças e os jovens, especialmente afectados pelos «níveis recorde de desemprego jovem» e os «cortes nos apoios às famílias e às crianças, na saúde e na educação».

«Um número crescente de crianças está a abandonar a escola para encontrar emprego e sustentar a família, o que pode comprometer permanentemente a sua educação e fomentar a insegurança laboral, a par do ressurgimento do trabalho infantil e da exploração infantil», afirmou.

O comissário apontou a necessidade de «fortalecer o modelo social europeu» e, ao nível dos governos nacionais, definir «como prioridade a redução do desemprego jovem e de longa duração» e «manter as bases de protecção social para um rendimento mínimo e cuidados de saúde durante a crise».