A concentração de 1 de Novembro terminou com um prolongado buzinão. Assobios, apupos, gritos, apitos, buzinas de soprar e de espremer, os carros de som a apitar, buzinadelas de camião no som do palco – tudo o que podia produzir barulho foi ali usado, para que o recado fosse audível no interior do Parlamento, como foi nas ruas próximas. Para que não entre em vigor o Orçamento do Governo, ficou assim patente a determinação de lutar, por motivos que tocam fundo a vida de cada um e impelem à acção colectiva que a todos dá mais força. Desde cerca das nove horas, do Largo do Rato, de Santos e da Estrela, milhares de trabalhadores das diferentes áreas da Administração Pública e de empresas privadas, dos distritos de Lisboa, Santarém, Leiria, Setúbal, Beja, Évora, Portalegre e Faro, desfilaram, em manifestação, confluindo para o largo frente à Assembleia da República.

Gritavam «O Orçamento é um roubo, quem paga é o povo», «É só cortar e roubar a quem vive a trabalhar», «Demissão!». Na concentração, com os olhos no palácio e o pensamento naqueles que estão no presente turno da política de direita e nas medidas que estavam ali a aprovar, gritaram «Gatunos». Aos polícias, no final, umas dezenas de manifestante recordaram que «Vocês, fardados, também estão a ser roubados».

Contra esta política, que tira à grande maioria, aos trabalhadores e ao povo, para entregar a uma minoria muito reduzida de detentores do capital, mesmo que isso custe a destruição e a ruína da economia nacional, falaram:

– João Dinis, da Confederação Nacional da Agricultura, que se fez representar com uma delegação de dirigentes associativos,

– António Mariano, do Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul, assumindo a presença solidária desta classe profissional e da organização sindical não filiada na CGTP-IN,

– Fátima Canaveses, da Inter-Reformados, assinalando os motivos por que ali estiveram, desfilando desde a Estrela, centenas de pessoas que trabalharam uma vida e recusam ver cortadas as pensões que asseguraram com os seus descontos,

– Francisco Braz, do STAL, afirmando o compromisso de luta dos trabalhadores da Administração Local, por si, pela população e pelos serviços públicos de proximidade,

– José Manuel Oliveira, da Fectrans, destacando a quinzena de luta, em curso, nas empresas públicas de transportes e comunicações,

– Ana Avoila, da Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública, realçando a importância de uma forte participação na greve nacional da Administração Pública, dia 8,

– e, por último, Arménio Carlos.

Coragem resulta

O Secretário-geral da CGTP-IN recordou que tinha referido na «Marcha por Abril», a 19 de Outubro, como exemplo de coragem e firmeza, a luta das trabalhadoras da António F. Camelo, em São Romão (Seia), para informar que estas já conseguiram receber os salários em atraso.

Arménio Carlos citou ainda exemplos de como tem sido alcançada a reposição de direitos (férias, trabalho suplementar, descanso compensatório) retirados com a revisão do Código do Trabalho, depois de o Tribunal Constitucional ter reprovado algumas graves normas da lei que resultou de um acordo, na Concertação Social, que a Intersindical não subscreveu.

Saudou igualmente os trabalhadores da Administração Local, presentes em grande número, por ter sido suspenso em dezenas de municípios o aumento do horário de trabalho.

Estes resultados constituem um estímulo para as próximas batalhas e também para as lutas em desenvolvimento noutros sectores. Arménio Carlos assinalou a presença, na concentração, de trabalhadores da Soplacas, que se opõem ao encerramento da empresa, e da McDonald's, que se batem contra o despedimento ilegal e por mais justas condições de trabalho nos restaurantes desta multinacional.

Rejeitar o OE com a luta

Mesmo que os deputados da maioria aprovem o Orçamento na generalidade, para ir para as comissões parlamentares, «nós vamos rejeitá-lo todos os dias», garantiu Arménio Carlos.

Na sua intervenção, recusou que o Governo e os partidos que lhe dão suporte entendam que o Estado deve respeitar apenas os contratos com a banca (os conhecidos swap) e as parcerias público-privadas (as ruinosas PPP), desrespeitando os compromissos que tem perante trabalhadores e pensionistas. Criticou veementemente a intenção de tornar definitivas medidas que foram anunciadas como sendo provisórias – caso do pagamento parcial dos subsídios de férias e de Natal, que seria para vigorar apenas em 2013, mas que o Governo vem agora novamente dizer que vai ser temporário, apenas para 2014.

A crítica do OE consta também na resolução aprovada no final da concentração (que retoma as conclusões do Conselho Nacional da CGTP-IN, a 30 de Outubro).

As medidas deste Orçamento, alerta a central, atingem todos os trabalhadores, dos sectores privado, público e empresarial do Estado, os pensionistas da Administração Pública e do regime geral, os jovens e os desempregados. A alegada falta de dinheiro, que serve para cortar salários, pensões e postos de trabalho, não estorva o aumento de 800 milhões de euros para PPP, nem que sejam destinados mais de oito mil milhões de euros ao pagamento de juros. É mesmo aproveitada para que PSD e CDS tentem reconfigurar e subverter o papel do Estado e os direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição.

Do Presidente da República é exigido que solicite a fiscalização preventiva (antes da promulgação) da constitucionalidade do OE. No entanto, a CGTP-IN declara já que o PR, «ao caucionar esta política que fragiliza a democracia e põe em causa a soberania do País, confirma a sua ligação umbilical ao Governo e atropela princípios fundamentais da Constituição, que deveria ser o primeiro a respeitar e a fazer cumprir».

Assim, da manifestação de dia 1 saiu a natural deliberação: «Prosseguir o combate contra a política de direita, por uma política alternativa, de esquerda e soberana, exigindo a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas».

Amanhã
e depois!

Sexta-feira, dia 8 – greve nacional da Administração Pública, convocada pela Frente Comum de Sindicatos, que reúne três dezenas de organizações, também com o apoio de outras estruturas

Sábado, dia 9 – às 14h30, no Camões, manifestação nacional dos trabalhadores e reformados das empresas públicas de transportes e comunicações, culminando uma quinzena de greves e com novas lutas já decididas no Metropolitano de Lisboa

Terça-feira, dia 12 – concentração às 18 horas, no jardim junto ao palácio de São Bento, promovida pela Associação Nacional de Sargentos

Quinta-feira, dia 21 – manifestação nacional, em Lisboa, convocada pela Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança

Terça-feira, dia 26 – jornada nacional de indignação, protesto e luta, promovida pela CGTP-IN, com acções em todas as regiões e uma grande concentração frente ao Parlamento, onde vai ser feita a votação final global do Orçamento do Estado para 2014