As 12600 assinaturas – recolhidas em poucos dias, garante a Fenprof – foram entregues de manhã, na presidência da Assembleia da República, por uma delegação da estrutura sindical, dirigida pelo seu secretário-geral, Mário Nogueira. A Fenprof teve ainda a oportunidade de se reunir com os grupos parlamentares (à excepção do PSD, que não a recebeu) para apresentar o conteúdo do documento e expor as razões da contestação.

À tarde, o protesto saiu à rua, junto ao edifício do Ministério da Educação e Ciência, na Estrada das Laranjeiras, em Lisboa. No final, após uma reunião com os responsáveis da tutela e de vários professores terem testemunhado os inúmeros constrangimentos que estão colocados, hoje, à profissão (dos quais o primeiro é desde logo o elevado desemprego), Mário Nogueira salientou que esta é uma luta de «todos os professores». Uma luta que o responsável pelo departamento de professores contratados e desempregados na federação, João Louceiro, garantiu ser para continuar.

Na véspera, a Fenprof entregou nos tribunais administrativos e fiscais – de Lisboa, Porto, Coimbra, Beja, Funchal e Ponta Delgada – providências cautelares suscitadas pela publicação da legislação relativa à prova de acesso. Em declarações à Lusa, proferidas junto ao tribunal de Coimbra, o secretário-geral da Fenprof defendeu que a prova é ilegal, pois cria, na prática, requisitos para o exercício da profissão docente que não constam na única lei que os pode estabelecer, a Lei de Bases do Sistema Educativo. Esta, lembra o dirigente sindical, estabelece claramente que os requisitos para acesso à profissão são «habilitacionais» e que os professores já os possuem, tanto no plano científico como profissional, através da sua formação académica e do «chamado estágio profissional». Para Mário Nogueira, estão em causa matérias relacionadas com os direitos, liberdades e garantias, relativas às quais o Governo só pode legislar se tiver autorização parlamentar para o fazer, o que não acontece.

A recente revogação da dispensa da prova àqueles que tinham já sido avaliados (e classificados com «Bom» ou nota superior) veio ainda agravar a situação, acrescentou o secretário-geral da Fenprof.

Guião para a destruição

No dia 2, o Secretariado Nacional da Fenprof emitiu um comunicado no qual reagia ao chamado «guião da reforma do Estado», apresentado por Paulo Portas. Este documento, garante a estrutura sindical, terá que ser lido «à luz do que têm sido as políticas do Governo, as medidas que as concretizam, os programas eleitorais de PSD e CDS, o programa do Governo, o memorando da troika, os últimos orçamentos do Estado e a proposta de OE para 2014». De tudo isto sai uma «mistura explosiva» que põe em causa já não apenas a escola pública, mas o próprio Portugal de Abril.

No que à educação diz respeito, a Fenprof adianta que aquilo que o «guião» advoga se resume a uma só palavra – «privatizar» –, por mais que esta se esconda por detrás de outras, como «autonomia», «liberdade de escolha» e «escolas independentes».