«... luta que (…) se insere e é em si mesma o elemento central da derrota dos objectivos e da política de direita, para travar o rumo de destruição do País e para abrir caminho a uma outra política ao serviço dos interesses nacionais e ao serviço de quem trabalha.»

Um ano depois do Congresso, e dois anos e meio após a imposição ao povo e ao País do pacto de agressão, assinado por PS, PSD CDS com a troika estrangeira, e da entrada em funções do Governo PSD/CDS, há quem pergunte: mas está a valer a pena lutar? Com a força bruta de um Governo, uma maioria absoluta na Assembleia da República, um Presidente da República que é hoje a grande caução que segura o Governo, o apoio do capital nacional e estrangeiro à estratégia de empobrecimento e de aumento da exploração do Governo, e até o papel sempre indeciso e comprometido do PS, o que se pode esperar da luta?

Em jeito de sumário desde já adiantamos a firme convicção de que, sendo real a força dos que hoje querem condenar o País ao desastre, não só vale a pena lutar, como não há outro caminho para todos os que querem resistir a este avassalador ataque aos trabalhadores, ao povo, à Constituição da República, à própria democracia, ao País. 

Frutos da luta 

Atentemos no conjunto de projectos que PSD e CDS, com o aplauso do capital, anunciaram e que a luta derrotou, seja a famosa meia hora que queriam pôr os trabalhadores a trabalhar à borla, seja o aumento da TSU, a imposição de pagamento para todos os trabalhadores do subsídio de Natal em duodécimos com carácter permanente ou a privatização da TAP.

Vejamos as medidas que o Governo fez inscrever na Lei, designadamente nos orçamentos do Estado e nas alterações ao Código do Trabalho, em que a luta obrigou o Tribunal Constitucional a declarar a inconstitucionalidade de algumas dessas normas. No caso do Código do Trabalho, a luta conseguiu, em muitos casos, impedir a aplicação no concreto dessas malfeitorias, designadamente quanto ao pagamento de horas extras a singelo. Neste quadro, a luta conquistou, em inúmeras empresas, aumentos salariais, novos direitos, a vinculação de trabalhadores.

E foi também a luta que abalou de tal forma o Governo, reduzindo-lhe a sua base social de apoio, que levou à crise governamental do final do Verão passado, que apenas se resolveu pela intervenção do Presidente da República e pela atitude, uma vez mais titubeante, do PS e, depois, à monumental derrota dos partidos da troika nas eleições autárquicas.

Foi ainda a luta que obrigou o Governo a adiar, até agora, a apresentação desse novo instrumento de ataque às funções sociais do Estado, o chamado «Guião para a Reforma do Estado», amontoado de intenções, mais ou menos encapotadas, de privatizações, encerramentos, despedimentos, desmantelamentos e entrega ao grande capital da fatia de leão da Segurança Social.

Importa sublinhar também que o conjunto de vozes, comentários, opiniões, intenções de alterações da Constituição da República, só não se materializam em proposta concreta, porque encontram nas ruas, nas empresas, nos locais de trabalho esta força imensa que, como há muitos anos não se via, afirma a defesa dos valores de Abril inscritos na Lei fundamental do País. 

Semente de consciência 

Em última análise, a luta – com características muito diversas, envolvendo os trabalhadores, mas também as populações, os reformados e pensionistas, os estudantes, os agricultores, os pequenos e médios empresários, os agentes das forças de segurança, os agentes da cultura, e tantos sectores que só agora a ela se juntaram –, pela sua força e dimensão, pela determinação e combatividade dos que nela têm participado, pelo êxito extraordinário que representa, como foi o caso das Marchas por Abril, é, ela própria, a semente da elevação da consciência social e política, de onde brota a energia transformadora para prosseguir a luta por uma outra política e um outro governo, patrióticos e de esquerda.

E será a luta, que transformou um poder (que alguns supunham) absoluto num governo derrotado e sem legitimidade, que nos próximos dias, semanas e meses – e já a 26 no Dia de Indignação, Protesto e Luta –, em cada empresa e local de trabalho, nas pequenas e nas grandes acções, confirmará que este Governo ilegítimo e derrotado pelas massas, será demitido, mais cedo que tarde.