Em comunicado, os dois deputados do PCP, Inês Zuber e João Ferreira, avisam que «o Orçamento para 2014 terá (se ainda piores cenários não se confirmarem) uma redução de 6,6 por cento (em pagamentos) em relação a 2013, ou seja uma redução de 9,5 mil milhões de euros».

A própria Comissão Europeia já admitiu que «mais de metade das verbas disponíveis para 2014 terão de ser utilizadas para fazer face a obrigações da UE com programas do actual quadro financeiro, transformando um orçamento de muito pouco em praticamente nada».

Face a um quadro orçamental que acentua o estabelecimento de relações «neocoloniais», os deputados comunistas propuseram um aumento significativo das rubricas do orçamento da União para a coesão económica e social, «no mínimo a sua duplicação relativamente aos valores actuais –, devendo este aumento ser acompanhado de uma profunda alteração na sua repartição».

Para tal defenderam a elevação das comparticipações dos estados-membros com maior RNB e maior rendimento per capita, com vista a «promover o fortalecimento e a modernização dos sistemas produtivos dos estados-membros, em particular dos que enfrentam maiores dificuldades económicas».

«Estes programas deveriam combater o desemprego e criar empregos com direitos, garantindo a manutenção dos empregos existentes, promovendo a educação e a formação, o reforço dos serviços públicos e das infra-estruturas essenciais para os países em geral e o desenvolvimento equilibrado e o combate às assimetrias regionais, bem como o reforço dos investimentos no sector do ambiente», salientam em comunicado.

Entre outras iniciativas, os deputados do PCP apresentaram uma proposta de alteração à Iniciativa para o Emprego dos Jovens, no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE), onde defenderam o aumento em mais de 1500 milhões de euros nas medidas de combate ao desemprego dos jovens.

Apesar de ter sido subscrita por vários outros deputados e reivindicada por muitas organizações, a proposta acabou por ser rejeitada com os votos contra dos deputados do PS, PSD e CDS/PP.

«Na retórica, os deputados destes partidos defendem o combate ao desemprego juvenil, sendo que na prática rejeitam a mobilização de mais fundos para esse efeito», assinalam os deputados do PCP. 

Uma visão alternativa

Pugnando por orientações políticas que permitam fazer face à actual situação de crise, os deputados do PCP apresentaram um conjunto de propostas de que, em síntese, destacamos:

– Aumento das verbas para o Fundo de Coesão e os Fundos Estruturais, as contribuições nacionais para um máximo de dez por cento do valor dos projectos;

– Apoio às explorações agrícolas e empresas de pequena e média dimensão,  cooperativas e outras organizações sociais;

– A contribuição do orçamento da UE para melhorar o acesso das micro, pequenas e médias empresas ao crédito;

– O aumento substancial do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas, a fim de erradicar a pobreza na União Europeia, através da prestação de assistência aos mais necessitados;

– O aumento do apoio comunitário para garantir ajuda aos mais carenciados, a fim de eliminar a situação dos sem-abrigo e das crianças que carecem de vestuário, habitação, material escolar e cuidados de saúde, bem como de garantir que nenhuma família fique sem água, electricidade ou outros produtos essenciais;

– A supressão em larga medida das despesas militares e das despesas de representação externa, de repressão de migrantes (incluindo o Frontex) e de propaganda;

– A defesa do multilinguismo através da rejeição de qualquer hierarquização e subordinação das línguas oficiais da UE.