Líbia sem lei

A tortura e outros tratamentos criminosos e degradantes são prática habitual na Líbia após o derrube do regime, afirma o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos humanos, que, desde 2011, já confirmou 27 casos de morte na sequência de torturas infligidas nas prisões líbias, maioritariamente controladas por grupos armados.

Só em 2013 estão confirmadas 11 vítimas mortais com evidentes sinais de tortura. Os homens, com idades entre os 24 e 56 anos, encontravam-se detidos em Tripoli e Misrata, detalhou o relatório divulgado pela ACNUDH no início deste mês.

Dados apurados pela Missão da ONU no país estimam em mais de oito mil as pessoas presas na Líbia sob a acusação de defesa do governo de Muammar Kadhafi. À esmagadora maioria dos encarcerados são negados direitos elementares, como a formalização da acusação, o acesso a um defensor legal ou o contacto com a respectiva família. A ONU calcula que na Líbia existam 37 centros de detenção ou congéneres a funcionarem em antigas masmorras, em quintas ou em apartamentos.

O rapto, na quinta-feira, 10, do primeiro-ministro líbio Ali Zeidan, é igualmente ilustrativo do estado a que o país foi conduzido após a agressão imperialista da NATO. Acusado de cumplicidade com os EUA na recente detenção de um cidadão líbio alegadamente afecto à al-Qaeda, Zeidan esteve detido em local incerto por algumas horas.

A Brigada de Combate ao Crime e a Célula de Operações dos Revolucionários, supostamente dependentes dos ministérios da Defesa e Interior, estarão envolvidas no sequestro, com a primeira a invocar mesmo ordens do Ministério Público para o efeito.

Um dia depois, na sexta-feira, 11, um carro-bomba explodiu junto ao consulado da Suécia em Benghazi. Apesar da destruição provocada numa das poucas representações diplomáticas que se mantêm na segunda cidade da Líbia, o atentado não provocou vítimas.




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