Não é Shutdown, é Lock-out

António Santos

Quando há duas semanas o governo dos EUA foi «encerrado», ficaram paralisadas as suas funções «não essenciais». E não, não me refiro à máquina imperialista que semeia pelo globo a morte e a destruição. Essa é essencial, pelo menos àqueles que fabricaram esta crise. Refiro-me sim, a agências como as que controlam a segurança no trabalho, que avaliam a necessidade de apoio alimentar de famílias carenciadas ou mesmo aquelas que certificam a qualidade dos alimentos que se comem nas escolas.

Desde dia 1 de Outubro, quase um milhão de trabalhadores foi proibido de continuar a trabalhar e privado de qualquer remuneração. Em resposta à crise política instalada, o Dow Jones rejubilou e subiu 62 pontos. Se tal não fizer sentido, talvez seja um problema de tradução: aquilo que chamo «encerramento», que os americanos chamam «shutdown» e que a comunicação social estes dias apelida de «paralisação» não é mais nem menos do que aquilo a que a nossa Constituição proíbe taxativamente: o lock-out.

À superfície, o «encerramento» aparenta ser somente o corolário da intransigência do Partido Republicano em aprovar o orçamento deste ano fiscal. Como a Constituição dos EUA proíbe o governo de gastar dinheiros públicos sem uma licença anual do Congresso, os republicanos, que controlam a câmara baixa, podem fazer reféns de quase tudo: do Orçamento do Estado ao aumento do tecto da dívida pública, que entra em incumprimento dia 17 de Outubro. Mas uma análise mais profunda ajuda-nos a compreender o optimismo de Wall Street e o verdadeiro porquê deste gigantesco lock-out.

Até há poucos dias, a exigência dos republicanos empurrados pelos radicais do Tea-party (um movimento de massas com matizes fascistas) era o bloqueio do novo sistema de saúde, mais conhecido como ObamaCare. Inicialmente concebido por thinktanks republicanos, o Obamacare apresenta-se como um remendo para os 50 milhões de estado-unidenses sem acesso à saúde, que passariam a poder comprar com mais facilidade um seguro e, ao mesmo tempo, corporiza uma expansão massiva dos mercados das seguradoras, impondo a obrigatoriedade de se ser cliente de um «prestador de saúde» a toda a população.

A estabilidade deles é a nossa instabilidade

Mas no passado dia 14 de Outubro, os representantes no Senado dos partidos Democrata e Republicano emergiram sorridentes para anunciar que se aproximava um consenso. Um acordo que permitiria, pelo menos temporariamente, estender o tecto da dívida e permitir aos trabalhadores públicos voltar ao trabalho. Como moeda de troca não foi jogado o Obamacare, mas sim a imposição de novos cortes na despesa social.

Parece cada vez mais claro que a condição para a reabertura do governo será a prenda com que os banqueiros norte-americanos sonham há décadas: um ataque monstruoso à segurança social e ao Medicare e Medicaid (sistemas de saúde públicos e gratuitos para pobres e idosos), velhas conquistas da classe operária americana. Esse é o consenso a que os dois partidos do grande capital chegarão, clara e infalivelmente. Os republicanos poderiam assim desistir de bloquear o Obamacare e, em troca, os democratas facilitariam um acordo bipartidário contra os programas sociais básicos, em nome da sua salvação e sustentabilidade, claro.

Até aqui nada de novo, tendo em conta que o próprio Obama já tinha imposto, por conta própria, várias remessas de cortes às funções sociais do Estado. Mas a austeridade que poderá servir de base a um futuro acordo para desbloquear a crise augura já contornos funestos: no mês passado, os republicanos recusaram uma oferta de Obama para tornar permanentes cortes sociais no valor de 70 biliões de dólares inicialmente impostos pelo «sequestrador», o mecanismo de cortes automáticos na despesa. O novo valor dos cortes que democratas e republicanos estão a negociar só poderá ser muito superior, com efeitos demolidores para a segurança social, o medicare e o medicaid.

À hora do fecho desta edição, ainda nenhum desfecho era certo e várias possibilidades flutuavam sobre perigosas incertezas. Certo, é apenas que na raiz da crescente disfuncionalidade do sistema político americano está a aceleração da crise estrutural do capitalismo. E também que a cada vez mais difícil estabilização das suas taxas de lucro se consegue com a desestabilização das nossas vidas. E também que a rearrumação das suas forças se consegue pela desarrumação dos nossos sonhos.




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