Segurança em causa
O Parlamento Europeu aprovou, dia 9, as propostas da Comissão Europeia que alteram a regulamentação sobre os tempos de voo e repouso dos pilotos e pessoal de cabina.
Novas regras contrariam bom senso
O plenário rejeitou a resolução da comissão parlamentar dos Transportes e Turismo, que se opunha à adopção das medidas propostas por Bruxelas, dando assim luz verde a um conjunto de normas que, na opinião dos sindicatos e associações do sector, comprometem a segurança, alargando para além do razoável os períodos de serviço.
Durante o debate, o deputado do PCP, João Ferreira, chamou a atenção para a forma enganadora como a proposta foi apresentada:
«Como sempre, embrulham a proposta numa retórica que diz defender o que precisamente querem pôr em causa: neste caso, a segurança de trabalhadores e passageiros.
«Por mais que as associações patronais do sector e as grandes companhias de aviação queiram fazer crer o contrário, não se defende a segurança no transporte aéreo atacando os direitos dos trabalhadores, prolongando jornadas de trabalho que nalguns casos são já excessivamente longas. Mas a Comissão, como sempre, faz-lhes o frete».
Acusando a Comissão Europeia de promover «a concentração monopolista no sector», impondo «a privatização de companhias aéreas de bandeira, como a TAP em Portugal», João Ferreira considerou que a alteração da regulamentação dos tempos de voo tem como único objectivo «engordar ainda mais os lucros dos colossos da aviação à custa dos trabalhadores e da segurança dos passageiros».
Sindicatos prometem lutar
Os novos regulamentos são abertamente contestados pela European Cockpit Association (ECA), associação europeia que representa os pilotos e o pessoal de cabina.
Em comunicado, a ECA sublinha que a proposta da Comissão impõe tempos de voo nocturnos excessivamente longos, que podem chegar às 12.30 horas, quando os estudos científicos estabelecem dez horas como limite de segurança.
Ao mesmo tempo, Bruxelas pretende obrigar os pilotos a estar em alerta em terra até dez horas, podendo ser chamados para efectuarem um voo de até 12.30 horas. Como observa a ECA, isto significa que os pilotos teriam de efectuar aterragens após mais de 22 horas sem dormir.
A ECA conclui que a decisão do Parlamento Europeu «não é uma vitória do bom senso», mas «uma vitória dos interesses comerciais de vistas curtas», perdendo-se uma oportunidade para fixar normas de segurança com base científica.
